Conselheiro Francisco Netto deixa TCM-BA e será homenageado

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, será homenageado em uma sessão especial a ser realizada nos próximos dias. A proposta foi apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (06/08) – a última antes de sua aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, que serão completados neste domingo (09/08) – pelo atual vice-presidente, conselheiro Nelson Pellegrino, que será o seu substituto na presidência da Corte de Contas.

O conselheiro Francisco Netto exerceu a magistratura de contas durante os últimos 27 anos, e foi eleito oito vezes para o exercício da presidência – num total acumulado de 15 anos. Ele não participou da sessão desta quinta-feira. Preferiu cumprir um último compromisso oficial e viajou para Brasília para entregar pessoalmente ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, o livreto com o registro e a íntegra dos discursos da sessão em que ele foi distinguido com a comenda “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, do TCM-BA, em março último, por seu empenho para a aprovação da chamada “PEC da Essencialidade” – que reconheceu os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais do estado brasileiro. Ao abrir a sessão, no entanto, o conselheiro Nelson Pellegrino, leu, a pedido do conselheiro Francisco Netto, a seguinte mensagem de agradecimento aos membros e servidores da Corte de Contas:

“Senhor Presidente,

Surpreendido pela confirmação, para o dia de amanhã (06/08), de uma audiência anteriormente solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, não poderei comparecer à sessão plenária de amanhã, como gostaria, para apresentar minhas despedidas, em razão da aposentadoria compulsória, e expressar, pessoalmente, a todos e a cada um — Conselheiras, Conselheiros, Procuradores do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiro e servidores — minha profunda gratidão pelo apoio que sempre me dispensaram no cumprimento de minhas atribuições e, no exercício da presidência, na superação dos desafios que enfrentamos para transformar nosso Tribunal em uma instituição cada vez mais voltada ao serviço da sociedade e merecedora do elevado conceito de que hoje desfruta no sistema brasileiro de controle externo.

Este Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia representa uma parte muito significativa da minha vida pública. São quase cinquenta anos dedicados ao serviço público, dos quais mais da metade foi vivida como membro de seu corpo deliberativo. Aqui aprendi, sobretudo, a conviver com pessoas de diferentes perfis, a respeitar a singularidade de cada uma e a compreender que essa diversidade nos fortalece como instituição. Essa convivência, sem dúvida, tornou-me uma pessoa melhor.

Distinguido com os votos dos nossos Pares, exerci a Presidência desta Casa por oito mandatos e estou convicto de que, em nenhum deles, desmereci da confiança em mim depositada. Procurei sempre interpretar os anseios e as expectativas de todos, buscando construir, de forma compartilhada, uma instituição moderna, eficiente e à altura das crescentes demandas pela boa aplicação dos recursos públicos de competência dos municípios, que nos cabe zelar.

Deixo esta Casa com a tranquilidade de quem tem a consciência do dever cumprido e com o coração repleto de gratidão pela amizade, pela lealdade e pelo espírito de colaboração que sempre encontrei entre seus membros e servidores.

Saibam que permanecerei sempre à disposição desta Instituição e de todos aqueles com quem tive a honra de conviver e trabalhar ao longo dessa caminhada. Um forte abraço!”

Após a leitura, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou a trajetória do conselheiro como membro e presidente da Corte, e observou que “Francisco Netto foi, por muitos anos, uma referência de equilíbrio, um porto seguro, nos momentos de tensão, de crise que esta Corte viveu. E até por isso o plenário o elegeu oito vezes presidente”.

Lembrou que o conheceu há mais de 30 anos. “Eu era um jovem, depois deputado estadual. Ele delegado de polícia, depois diretor o Departamento de Polícia do Interior, delegado geral, secretário de Segurança Pública e conselheiro. Ao longo de todos estes anos minha trajetória e a dele se cruzaram, mas as eventuais divergências políticas e diferenças ideológicas nunca foram impedimento para uma boa relação. Ele é um homem sem preconceitos, que sabe manter relações com pessoas no mais amplo espectro de pensamento político e ideológico”, disse.

Outra característica do conselheiro que se aposenta, destacada por Nelson Pellegrino, “é a sua lealdade às pessoas, seu carinho. Francisco Netto é solidário, se preocupa com as pessoas, gosta de ajudar, é sempre fraterno”. A amizade com ele – frisou Pellegrino – “transpõe este tribunal, foi construída ao longo de décadas de respeito, de amizade, de carinho, de fraternidade, de respeito às nossas diferenças, mas, acima de tudo, de uma amizade profunda”.

Afirmou ainda que o conselheiro Francisco Netto é uma referência, não só para os que fazem o TCM-BA, mas para todo o Sistema Tribunal de Contas. E fez questão de registrar a sua participação decisiva no trabalho de mobilização política quando da ameaça de extinção que pairou sobre os tribunais de contas municipais. “Eu tenho um testemunho pessoal. Era deputado federal, e recebi Francisco Netto, presidente do TCM-BA e da Abracom, que foi ao meu gabinete pedir apoio para que derrotássemos, juntos, a proposta de emenda constitucional sobre a extinção dos TCs municipais. Trabalho que foi feito não só na Câmara Federal, sob sua liderança, mas também aqui na Assembleia Legislativa”.

Ele deixa o TCM-BA – disse o vice e futuro presidente – “com a biografia de quem exerceu este múnus com o mais alto compromisso de seriedade, honestidade, e que procurou fazer com que esta casa fosse respeitada, que cumprisse o seu papel, sua missão sagrada de zelar pelo erário e buscar o diálogo permanente com a sociedade com as instituições.”

Pellegrino informou que, ontem mesmo (quarta-feira, 05/08) Francisco Netto, em um dos seus últimos atos, representou a Corte de Contas na Câmara Municipal de Salvador, onde foi homenageada a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos, com a Medalha Thomé de Souza. E elogiado pela deputada em seu discurso, o conselheiro foi efusivamente aplaudido por todos, em reconhecimento à sua trajetória na vida pública.

Além da sessão especial do Pleno do TCM-BA em sua homenagem, segundo Nelson Pellegrino, o conselheiro Francisco Netto será honrado em outras solenidades. Uma delas dia 13, pela União das Prefeituras da Bahia – UPB, na festa de aniversário da instituição. Depois, pelo Tribunal de Contas do Estado, com a Medalha Ruy Barbosa – solenidade que deve reunir todas as lideranças nacionais do Sistema Tribunais de Contas.

Com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, que deve ser publicada na edição deste sábado (08/08) do Diário Oficial do TCM-BA, deve ser nomeado para compor a Corte de Contas, em seu lugar, o deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes. Seu nome foi indicado e aprovado para o cargo na Assembleia Legislativa, no último dia 26 de maio, com os votos de 53 deputados, e deverá então ser nomeado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

TCM