Conhecendo nossos políticos: Funções, atribuições e responsabilidades

Você conhece realmente o papel de cada político que pretende eleger?
Em uma democracia, votar não deve ser apenas escolher um nome, um partido ou seguir uma indicação. É fundamental conhecer as funções, atribuições e responsabilidades de cada cargo eletivo para que o voto seja consciente e responsável.
No Brasil, temos diferentes níveis de representação política: presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador. Cada um possui competências específicas e, por isso, é importante compreender o que cada cargo pode — e o que não pode — fazer.
Conhecer essas atribuições também ajuda o eleitor a cobrar corretamente seus representantes. Muitas vezes, cobramos de um político aquilo que não está dentro de sua competência ou deixamos de cobrar aquilo que efetivamente faz parte de suas responsabilidades.
A política não deve ser tratada como um jogo de interesses pessoais. Ela envolve decisões que impactam diretamente a vida da população. O poder de persuasão, a capacidade de comunicação e a habilidade política podem influenciar escolhas, mas o eleitor precisa preservar sua autonomia.
Expressões como “pula-pula”, mudanças de lado e alianças políticas fazem parte do cenário eleitoral, mas não podem substituir a análise das propostas, do histórico e da capacidade de cada candidato.
Por isso, antes de escolher, conheça, avalie, compare e questione.
Não escolha porque alguém mandou. Não escolha apenas porque um amigo, líder político ou cabo eleitoral pediu. A escolha é sua. O voto é seu direito e também uma responsabilidade perante a sociedade.
A seguir, apresentamos um resumo das principais atribuições de cada cargo.
Presidente da República
O presidente é o chefe do Poder Executivo Federal e exerce, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo, além de ser comandante supremo das Forças Armadas.
Entre suas principais atribuições estão:
Administrar o governo federal;
Executar políticas públicas nacionais;
Sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional;
Elaborar e executar o orçamento federal;
Nomear ministros e outras autoridades dentro das regras constitucionais;
Representar o Brasil internacionalmente;
Conduzir relações diplomáticas;
Comandar as Forças Armadas;
Editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição.
Vice-Presidente da República
O vice-presidente tem como principal atribuição substituir o presidente em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância do cargo.
Também pode:
Auxiliar o presidente;
Participar de missões oficiais;
Exercer funções que lhe sejam atribuídas pelo presidente ou previstas em lei.
Governador
O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Sua responsabilidade é administrar o estado e executar políticas públicas dentro das competências estaduais.
Entre suas principais áreas de atuação estão:
Segurança pública;
Saúde estadual;
Educação, especialmente a rede estadual;
Infraestrutura estadual;
Administração das rodovias estaduais;
Gestão do orçamento estadual;
Execução de políticas públicas;
Coordenação dos órgãos e serviços do governo estadual.
Vice-Governador
O vice-governador substitui o governador em situações de ausência ou impedimento e o sucede quando ocorre a vacância do cargo, conforme as regras constitucionais.
Também pode:
Auxiliar o governador;
Exercer funções delegadas;
Participar de missões e atividades de articulação do governo.
Senador da República
O senador representa o estado e o Distrito Federal no Senado Federal. Seu mandato é de oito anos.
Entre suas principais funções estão:
Função legislativa
Propor, discutir e votar leis;
Analisar projetos aprovados pela Câmara dos Deputados;
Participar da elaboração das normas que regem o país.
Função fiscalizadora
Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Analisar e acompanhar políticas públicas e gastos governamentais.
Função de julgamento
O Senado possui competências específicas para processar e julgar determinadas autoridades em crimes de responsabilidade, conforme a Constituição.
Outras atribuições
O Senado também participa da análise e aprovação de determinadas autoridades e operações financeiras, dentro das competências estabelecidas pela Constituição.
Deputado Federal
O deputado federal representa a população na Câmara dos Deputados e exerce mandato de quatro anos.
Suas principais funções são:
Criar, discutir e votar leis federais;
Fiscalizar o Poder Executivo Federal;
Participar das comissões da Câmara;
Analisar e votar o orçamento da União;
Representar os interesses da população;
Participar das discussões sobre políticas públicas nacionais.
Deputado Estadual
O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa do respectivo estado.
Suas principais atribuições são:
Criar e votar leis estaduais;
Fiscalizar o governador e o governo estadual;
Participar da elaboração e fiscalização do orçamento estadual;
Atuar nas comissões parlamentares;
Representar os interesses da população do estado.
O que não é função do deputado estadual?
O deputado estadual não administra diretamente a prefeitura e não é responsável pela execução cotidiana dos serviços municipais.
Também não cria leis federais, que são de competência do Congresso Nacional.
Prefeito
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e tem a responsabilidade de administrar o município, gerir os recursos públicos e executar políticas e serviços de competência municipal.
Entre suas principais responsabilidades estão:
Serviços públicos
Administrar a educação infantil e o ensino fundamental da rede municipal;
Gerenciar unidades e serviços municipais de saúde;
Coordenar a limpeza urbana e a coleta de resíduos;
Cuidar da iluminação pública, dentro das competências municipais;
Administrar o transporte público municipal;
Atuar no trânsito municipal, quando o município possui essa competência;
Promover políticas de saneamento e infraestrutura dentro das atribuições municipais.
Gestão financeira e obras
Arrecadar tributos municipais, como IPTU e ISS;
Administrar recursos próprios e transferências recebidas dos governos estadual e federal;
Planejar e executar obras municipais;
Pavimentar e conservar vias municipais;
Construir e manter equipamentos públicos;
Elaborar a proposta orçamentária para apreciação da Câmara Municipal.
Relação com a Câmara Municipal
O prefeito pode:
Sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
Propor projetos de lei de interesse do município;
Encaminhar propostas orçamentárias;
Trabalhar institucionalmente com a Câmara Municipal.
Vice-Prefeito
O vice-prefeito substitui o prefeito em situações de ausência ou impedimento e pode sucedê-lo em caso de vacância do cargo, conforme a legislação.
Também pode:
Auxiliar o prefeito na administração;
Exercer funções que lhe sejam delegadas;
Participar de ações de articulação política e institucional;
Representar o município em determinadas atividades.
O vice-prefeito, entretanto, não possui automaticamente o poder de administrar secretarias ou executar políticas públicas, salvo quando houver atribuição específica.
Vereador
O vereador é representante do Poder Legislativo municipal. Seu principal papel é criar leis municipais, fiscalizar a Prefeitura e representar a população.
1. Legislar
O vereador pode:
Propor projetos de lei;
Discutir e votar matérias de interesse do município;
Participar da elaboração de normas municipais;
Votar o orçamento municipal.
2. Fiscalizar o Poder Executivo
Essa é uma das principais responsabilidades do vereador.
Ele deve acompanhar:
Aplicação dos recursos públicos;
Execução do orçamento;
Obras e serviços municipais;
Atuação da Prefeitura;
Contratos e ações administrativas, dentro dos instrumentos de fiscalização disponíveis.
3. Representar a população
O vereador também deve ouvir as demandas da comunidade, apresentar reivindicações e atuar politicamente na busca de soluções para os problemas do município.
O que não é função do vereador?
O vereador não executa diretamente obras e serviços da Prefeitura.
Ele pode fiscalizar, cobrar, propor medidas e encaminhar demandas, mas a execução administrativa é responsabilidade do Poder Executivo municipal.
O voto consciente começa pelo conhecimento
Este é apenas um resumo. Cada eleitor pode e deve aprofundar seus conhecimentos sobre as funções dos cargos públicos, acompanhar o trabalho dos representantes, analisar propostas e verificar o histórico daqueles que pretendem ocupar uma função eletiva.
Conhecer antes de votar é exercer plenamente a cidadania.
Não entregue sua escolha a terceiros. Não vote apenas por amizade, promessa, pressão ou influência política.
Avalie. Questione. Compare. Conheça as atribuições. Acompanhe o mandato. E, acima de tudo, escolha por você mesmo.
Porque o voto é individual, livre e representa uma das maiores ferramentas que o cidadão possui para participar da construção do futuro do país, do estado e do município.

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