Perguntas sem resposta

Uma pergunta tem sido feita com frequência por muitos brasileiros: por que, para exercer diversas funções no serviço público, é necessário prestar concurso, enquanto para ocupar cargos políticos isso não é exigido?

Para ser gari, professor, médico, enfermeiro, merendeira, técnico administrativo ou exercer tantas outras funções públicas, é preciso passar por um concurso, demonstrando conhecimento e qualificação. Entretanto, para ser vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, prefeito, governador ou presidente da República, essa exigência não existe. Basta atender aos requisitos previstos na legislação eleitoral, registrar a candidatura e disputar o voto popular.

Essa é uma indagação recorrente da população. A dúvida não se limita aos cargos eletivos. Muitos brasileiros também questionam por que importantes funções públicas, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral da República (PGR), presidente do INSS e presidente da Petrobras, entre outras, são preenchidas por indicação e não por concurso ou outro processo público de seleção baseado exclusivamente em critérios técnicos.

Diante dessas perguntas, a redação do Visão Cidade pesquisou as razões que justificam esse modelo adotado pela Constituição brasileira. As respostas merecem uma leitura atenta, principalmente em um período eleitoral, quando o eleitor exerce um dos maiores direitos da democracia: o de escolher livremente quem irá representá-lo.

A principal razão para que os cargos políticos não sejam preenchidos por concurso público é que eles dependem de legitimidade democrática, e não apenas de capacidade técnica. Em uma democracia, governantes e parlamentares são escolhidos pelo voto popular para representar a vontade da sociedade, defender diferentes projetos políticos e prestar contas de suas ações aos eleitores.

Entre os principais fundamentos desse sistema estão:

Soberania Popular

A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo. Isso significa que os cidadãos têm o direito de escolher livremente seus representantes, avaliando propostas, histórico de vida, capacidade de liderança, posicionamentos políticos e compromisso com a sociedade. Um concurso público não seria capaz de substituir essa escolha democrática.

Natureza da função política

Os ocupantes de cargos eletivos tomam decisões que envolvem prioridades sociais, econômicas e administrativas. Além do conhecimento técnico, precisam dialogar, negociar, construir consensos e representar diferentes segmentos da população. Essas características não podem ser medidas apenas por uma prova escrita.

Ao mesmo tempo, muitos eleitores defendem que quem pretende exercer um mandato público deve demonstrar qualidades como ética, responsabilidade, transparência, compromisso com o interesse público, credibilidade e respeito à população. Embora essas características não possam ser avaliadas por um concurso, elas costumam ser consideradas pelos cidadãos no momento de decidir seu voto.

Em uma democracia, o voto é mais do que um direito: é um instrumento de responsabilidade. Cabe ao eleitor pesquisar, comparar propostas, conhecer a trajetória dos candidatos e refletir sobre quem está mais preparado para representar os interesses da sociedade durante o mandato que lhe será confiado.

Visão Cidade