Hamilton Assis questiona fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar
O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou a Prefeitura de Salvador por oficializar a extinção da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar no Diário Oficial do Município por meio de portaria assinada pelo secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas. A publicação determina o encerramento definitivo da unidade, no bairro do Rio Sena, a transferência imediata dos estudantes para outras escolas da rede municipal, o remanejamento dos servidores e a guarda do acervo escolar pela Escola Municipal Senador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães.
O vereador diz que a publicação, em 25 de junho, ocorreu durante o recesso escolar e provocou indignação entre pais, estudantes, educadores e moradores do bairro. Hamilton Assis reforça que a decisão também reacende um debate que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público da Bahia.
Para Hamilton Assis, que é professor licenciado da Rede Municipal de Ensino de Salvador, o fechamento da unidade representa mais um capítulo do desmonte da educação pública municipal.
“É uma covardia o que Bruno Reis está fazendo com a comunidade da Escola Paulo Mendes. Em vez de enfrentar os graves problemas da educação de Salvador, o prefeito prefere extinguir uma escola pública por meio de uma portaria. Fechar uma escola é retirar direitos, ampliar desigualdades e abandonar famílias que dependem da rede pública. Não aceitaremos esse retrocesso”, afirmou.
Ministério Público
Hamilton destaca que a decisão da Prefeitura desconsidera a atuação do Ministério Público, que recomendou que a unidade não fosse fechada e instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo o programa Pé na Escola.
Segundo o vereador, as investigações tiveram início após denúncias de que, com o fechamento da Escola Paulo Mendes, vagas da rede pública teriam sido represadas enquanto escolas privadas credenciadas pelo programa foram abertas no entorno da unidade. A apuração do Ministério Público busca verificar se houve desvio da finalidade do programa, que foi criado para suprir a falta de vagas na educação infantil, e não para substituir escolas públicas em funcionamento.
“O Ministério Público identificou elementos suficientes para recomendar que a escola permanecesse aberta e também decidiu investigar a execução do programa Pé na Escola. A principal suspeita é que houve represamento de vagas na rede municipal, ao mesmo tempo em que estudantes eram direcionados para unidades privadas credenciadas. É uma situação extremamente grave, que precisa ser esclarecida pela Prefeitura”, declarou Hamilton.
O vereador também cobra transparência da gestão municipal sobre os motivos que levaram à extinção definitiva da unidade: “Quem ganha com o fechamento da Escola Paulo Mendes? Salvador continua apresentando indicadores preocupantes na educação, faltam investimentos, valorização dos profissionais e ampliação da rede própria. Em vez de construir escolas e fortalecer a educação pública, a gestão Bruno Reis fecha unidades e amplia as dúvidas sobre a condução da política educacional do município”.
Hamilton afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos administrativos e jurídicos do caso ao lado da comunidade escolar. “A comunidade da Paulo Mendes já mostrou sua força e não aceitará esse ataque de braços cruzados. Vamos seguir cobrando a revogação dessa portaria, defendendo o direito à educação pública e acompanhando as investigações do Ministério Público para que toda a verdade venha à tona”, pontuou.
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
(Foto: VC)
