Sílvio Humberto denuncia danos ambientais em área de Brotas
O vereador Sílvio Humberto (PSB) formalizou denúncia pública contra a retomada das obras do empreendimento Reserva Cidade Jardim, de responsabilidade das empresas AG Service e Villas Construtora, por devastação ambiental e perseguição contra lideranças comunitárias.
A área em questão, conhecida como Fonte do Governo, é considerada um dos últimos pulmões da região de Brotas. O terreno abriga Áreas de Preservação Permanente (APP) e as últimas nascentes ainda preservadas da região.
“Estamos diante de uma tentativa de ocupação que ignora a necessidade de alvarás estaduais e a própria vida da comunidade”, pontuou o vereador. “Para além do impacto ecológico, o interesse imobiliário desconsidera o valor imaterial do território, que é utilizado historicamente por praticantes do candomblé e do catolicismo para ritos sagrados, além de servir como via de mobilidade, área de lazer e espaço de plantio para os moradores locais”, completou.
De acordo com o vereador, a crise avançou no dia 31 de março. Após vistorias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) constatou interferência em recursos hídricos e irregularidades na supressão de vegetação, resultando na interdição imediata da obra. A operação contou com apoio da polícia ambiental, que chegou a conduzir a equipe da obra em flagrante.
“O Inquérito Civil nº 003.9.106258/2026 foi instaurado para apurar crimes ambientais, e a atuação policial foi solicitada. Mas, mesmo com a interdição, moradores têm registros em vídeo de prepostos das empresas tentando danificar as nascentes de forma clandestina antes de evadir do local, no dia 7 de abril”, afirmou o vereador.
Sílvio Humberto acompanhou inspeção técnica realizada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em março, que confirmou a existência das nascentes e de cursos d’água perenes no local. A análise laboratorial das águas pela Ufba constatou sua alta qualidade, classificadas como “águas doces de Classe 1”, adequadas para banho e recreação. Conforme o vereador, deveria ser assegurada uma Área de Preservação Permanente com raio de 50 metros ao redor da nascente e de 30 metros ao redor dos cursos d’água, mas esse fato teria sido omitido pelas empresas quando solicitaram dispensa de licença ambiental junto à Prefeitura de Salvador.
Também foi constatado o descumprimento do Alvará de Supressão de Vegetação concedido pelo município: o alvará era pontual, para 181 árvores específicas; no entanto, as empresas teriam realizado devastação generalizada, com uso de retroescavadeiras, indo muito além da área autorizada.
Processos
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é a ocorrência de ameaças e processos contra moradores. De acordo com o vereador, a empresa Villas (sócia da AG Service no empreendimento) abriu processos contra Leonardo Pacheco Santana, capoeirista e uma das principais vozes da resistência na Fonte do Governo. “Uma tentativa de intimidação e silenciamento”, apontou. “O mandato está prestando assessoria jurídica à comunidade, e foi encaminhada a inclusão de Leonardo em programas de proteção a defensores de direitos humanos vítimas de ameaça”, completou.
Entre as medidas jurídicas adotadas, acompanhadas pelo vereador junto à comunidade, estão a instauração, pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), de procedimento de urgência e a recomendação à Prefeitura de Salvador para a suspensão imediata de todos os alvarás concedidos à construtora.
A denúncia apontou que a dispensa de licenciamento ambiental concedida pelo município foi prejudicada pelo avanço da empresa além da área autorizada e pela omissão das nascentes e dos cursos d’água, ignorando a necessidade de autorização específica do Inema para intervenção em recursos hídricos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Foto: Visão Cidade
