O que é a aposentadoria e quais os tipos?
A aposentadoria é um benefício previdenciário que garante renda mensal ao trabalhador que cumpre requisitos de tempo de contribuição e idade. Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as principais modalidades são:
Aposentadoria por idade: É a modalidade concedida aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida em lei (atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres), desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido.
Aposentadoria por incapacidade permanente: Antiga aposentadoria por invalidez, destinada ao segurado incapacitado totalmente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Aposentadoria especial: Voltada a trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) prejudiciais à saúde.
Além delas, há os casos previstos pelas regras de transição, aplicáveis a quem já contribuía antes da Reforma de novembro de 2019.
Como contribuir
Para garantir o direito ao benefício, o trabalhador deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A filiação pode ocorrer de diversas formas:
Empregado (CLT), Trabalhador Avulso e Contribuinte Individual (Prestador de Serviço): A contribuição é descontada automaticamente do salário ou da remuneração e repassada pelo empregador, pelo órgão gestor de mão de obra (OGMO) ou pelo tomador de serviço, respectivamente;
Contribuinte Individual (Autônomo): Para quem exerce atividade remunerada por conta própria, inclusive o formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), sendo responsável pelo recolhimento de sua contribuição;
Contribuinte Facultativo: Destinado a pessoas com mais de 16 anos que não se enquadrem como segurado obrigatório do RGPS ou não sejam filiado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, como estudantes e donas de casa.
As contribuições garantem não apenas a aposentadoria, mas também o acesso ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Saiba mais sobre as formas de contribuição aqui .
Ascom INSS
(Agência Gov)
Foto: Marcelo Casall Jr-AB
