Vera Cruz: Prefeitura Nota de esclarecimento
Diante das diversas informações que circulam no município de Vera Cruz sobre o desligamento de funcionários contratados pela administração municipal — assunto que, inclusive, foi tema de debate na Câmara de Vereadores —, a Prefeitura de Vera Cruz enviou ao site da cidade uma nota de esclarecimento sobre o caso.
Acompanhe abaixo a nota encaminhada pela ASCOM municipal.
A Prefeitura de Vera Cruz informa que, em todas as gestões anteriores — não sendo exclusividade desta — os contratos temporários da Educação sempre foram suspensos ao término do ano letivo. Isso ocorre porque não é permitido pela Lei nem pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), conforme previsto na Súmula 21, pagar salário sem trabalho efetivo.
Inclusive, no ano passado, esses contratos também foram encerrados em dezembro, seguindo exatamente o mesmo entendimento jurídico e administrativo adotado historicamente no município.
A Prefeitura de Vera Cruz lamenta, mais uma vez, o uso politiqueiro e manipulativo de temas tão sérios e sensíveis e reafirma que continua cumprindo rigorosamente as determinações legais e os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle, com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público.
Ascom
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