Marta Rodrigues repercute decisão que trata de sombreamento de praia
A vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou como uma vitória parcial da população soteropolitana a decisão da Justiça que acatou liminar solicitando a suspensão do artigo 103 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), dispositivo que dispensava a exigência de estudos de sombreamento para novos empreendimentos na faixa litorânea da capital.
Segundo ela, que repercutiu a decisão, a medida poderia permitir construções sem a devida avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos, comprometendo o direito de acesso da população às praias e o conforto ambiental.
“A determinação do Judiciário contra os dispositivos da LOUOS e do PDDU de 2016 nos dá fôlego, inclusive, para cobrar uma revisão coerente do novo Plano Diretor, com participação popular, audiências consistentes e garantia do Direito à Cidade”, afirmou a vereadora, destacando que a decisão reforça a necessidade de conter a especulação imobiliária.
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
(Foto: Visão Cidade)
