Contas de mais cinco prefeituras são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (23/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação das contas de mais cinco prefeituras baianas. Duas dessas contas são relativas ao exercício de 2024 e as demais referentes aos anos de 2023, 2022 e 2013.
Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas de 2024 da Prefeitura de Aracatu, da prefeita Braulina Lima Silva; e de Riachão das Neves, da responsabilidade de Miguel Crisóstomo Borges Neto.
Já em relação aos demais exercícios, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, da responsabilidade de Ondumar Ferreira Borges Júnior; de 2022 de Palmas de Monte Alto, que teve como gestor Manoel Rubens Vicente da Cruz; e de 2013 de Barra do Choça, do prefeito Oberdam Rocha Dias.
Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito, aplicando multas de R$1 mil (Aracatu); R$2 mil (Riachão das Neves); R$3 mil (Barra do Choça e Luís Eduardo Magalhães); e R$5 mil (Palmas de Monte Alto) pelas ressalvas indicadas nos relatórios.
Cabe recurso das decisões.
TCM
