Sessão pelo Dia do Meio Ambiente reúne vereadores e sociedade civil
Paulo Magalhães Júnior destacou a importância da revisão do PDDU, enquanto Aladilce Souza ressaltou o papel estratégico dos movimentos socioambientais
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, foi celebrado na Câmara Municipal de Salvador com uma sessão solene regimental realizada na mesma data, no auditório do Centro de Cultura da Casa. A solenidade foi aberta pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que destacou o protagonismo do colegiado no processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Em seguida, ele passou a presidência dos trabalhos à vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição. A parlamentar ressaltou a importância de os movimentos socioambientais atuarem em rede, citando como exemplos o Fórum A Cidade Também é Nossa e o grupo SOS Áreas Verdes, ambos presentes na atividade legislativa.
Aladilce Souza também solicitou que o Ministério Público do Estado, representado na sessão pela promotora Cristina Seixas, promova uma ampla audiência pública para discutir com a sociedade civil o sistema ambiental de Salvador. Segundo ela, esse debate é “imprescindível para preparar a cidade para a revisão do PDDU, incluindo a legislação que o regulamenta e a inoperância, há oito anos, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que deveria atuar na concessão de alvarás e licenças ambientais”.
Também compuseram a mesa de trabalho os vereadores Randerson Leal (Podemos), Eliete Paraguassu (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB), além de Marcele do Valle, do Instituto Búzios, e Cláudio Mascarenhas, do Fórum.
Data de luta
Diversos oradores destacaram que o Dia do Meio Ambiente, diante dos retrocessos na política ambiental, deve ser encarado como uma data de luta, e não de comemoração. A promotora Cristina Seixas citou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado no Senado, que flexibiliza a legislação, sobretudo no que se refere ao licenciamento ambiental: “Esse PL demonstra como há uma irresponsabilidade do poder político em tratar a questão ambiental”. Ela também criticou a falta de transparência e as dificuldades enfrentadas para obter respostas da administração municipal sobre pedidos de informação relacionados a licenças ambientais.
Para Marcele do Valle, além de ser um dia de luta, a data é também de luto: “Luto pelos refugiados ambientais, humanos, não humanos e além-humanos. Neste momento, em Salvador, estamos em luto pela Mata Atlântica em São Rafael, onde muitas árvores tombaram”. Ela recomendou a realização de uma auditoria nas licenças ambientais emitidas pela Prefeitura e a abertura de um debate sobre o PDDU com as comunidades, “para que as pessoas entendam, de fato, de que forma o Plano vai impactar a vida delas”. Segundo Marcele, o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC) já está pronto, em tramitação na Câmara, mas permanece sem implementação por falta de decisão política.
O PDDU também foi abordado por Cláudio Mascarenhas, que destacou a importância de o debate público contemplar a legislação que define o planejamento urbano da cidade, como a Lei de Ordenamento do Uso do Solo, e enfatizou a necessidade de controle social. Os vereadores parabenizaram a sociedade civil representada no evento pela disposição em discutir a cidade que desejam para as futuras gerações e denunciaram, entre outras questões, o racismo ambiental que marginaliza populações dos bairros periféricos.
Entre as entidades e movimentos presentes à sessão solene regimental estavam o Instituto dos Arquitetos da Bahia, o Coletivo Stella Maris, o Iamba (Instituto de Ação Ambiental da Bahia), a Federação de Associações de Bairros e a ONG Cajaverde (Organização Ambiental, Esportiva e Cultural). A vereadora Marta Rodrigues (PT) enviou representante, por estar participando de outro evento alusivo à data.
Ascom CMS
