Câmara analisa projeto que garante assentos prioritários em supermercados
Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei (PL) nº 218/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que obriga supermercados a ofertarem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, idosos e pessoas com criança de colo.
De acordo com o texto, a medida, se aprovada, deverá cumprir requisitos como a instalação de assentos a cada 200 m² de área interna ou dois assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento, posicionados em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.
João Cláudio Bacelar explica que a proposição reafirma o compromisso de entes públicos e privados com medidas de inclusão e respeito.
“Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e do bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e o compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativa para levarmos mais essa conquista à sociedade civil”, afirmou.
Caso aprovado, o PL estabelece penalidades em caso de descumprimento, como: advertência, com prazo de 30 dias para adequação; multa em caso de persistência das irregularidades; e, em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento.
Os valores arrecadados com as multas previstas serão revertidos à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a outros órgãos ou entidades oficiais voltados à defesa do consumidor.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
