Entenda o que é a desafetação de terrenos em Salvador
Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (18), a cantora Anitta se posicionou contra a desafetação de áreas verdes em Salvador. O conteúdo foi publicado apenas dois dias depois que a Justiça Federal suspendeu o leilão de uma área verde no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, um dos mais conhecidos da cidade. O lance mínimo do terreno era de R$ 4,9 milhões.
“Usar o potencial construtivos de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população” , afirmou a artista, que usava uma camisa com a palavra “preserve” estampada.
Essa não foi a primeira vez que o tema ganhou repercussão na capital baiana. Desde 2014, as desafetações de terrenos – inclusive de locais considerados “áreas verdes” – é discutida na Câmara Municipal.
1. Desafetação de terrenos
A desafetação de um bem público acontece quando a administração altera a destinação dele, para que possa ser vendido ou permutado.
Ou seja, após a desafetação, um terreno público pode se transformar em um prédio residencial, por exemplo.
Para que a desafetação ocorra, a proposta precisa ser debatida, virar projeto de lei e ser votada na Câmara Municipal.
2. Cenário em Salvador
Em 2014, o primeiro projeto de lei de desafetação foi aprovado, permitindo a comercialização de 59 áreas. Segundo a prefeitura de Salvador, entre 2014 e 2017, foram vendidos 16 terrenos públicos, que renderam R$ 82 milhões para os cofres públicos da capital baiana.
Em 2017, o segundo projeto foi aprovado e autorizou a venda de 29 terrenos, localizados em bairros como Vila Laura, Pituba, Piatã, Trobogy, Resgate, Itaigara e Boca do Rio. Os preços podiam chegar a R$ 21 milhões.
Na ocasião, a Secretaria da Fazenda informou que parte da verba arrecadada na negociação seria direcionada para as construções de obras públicas.
Em 2023, o cenário da desafetação em Salvador ganhou uma nova camada: a lei 9.775/2023 sancionou a desafetação de mais de 30 imóveis, sendo dois deles áreas verdes localizadas no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, cartão postal de Salvador.
3. Polêmica envolvendo o Morro do Ipiranga
O Morro do Ipiranga tem uma vista privilegiada para a praia do Farol da Barra e, consequentemente, para o circuito mais famoso do carnaval da capital baiana. Os apartamentos nos prédios de luxo construídos na região costumam custar mais de R$ 1 milhão.
Os terrenos desafetados no Morro do Ipiranga ficam na frente de alguns desses prédios, em uma área de encosta. Eles são identificados como “C034” e “CO35”.
No documento emitido pela gestão municipal, não há nenhuma especificação sobre restrição de construções nos terrenos. Ou seja, imóveis podem ser construídos nos dois locais após as vendas dos terrenos. [Veja abaixo]
Um desses terrenos, identificado pela prefeitura como “C035”, seria leiloado em 15 de abril. No site da Secretaria da Fazenda, o local foi descrito com área de 3.160 m² e o lote inicial era de R$ 4.945.000.
O leilão foi suspenso pela Justiça Federal, após um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apontou potencial risco ambiental na venda do terreno. A decisão destacou que a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não cita que a área tem restrição ambiental, o que gera insegurança jurídica.
Um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que parte do Morro do Ipiranga:
Leilão suspenso, áreas verdes à venda e protesto de Anitta: entenda o que é a desafetação de terrenos em Salvador
Dezenas de terrenos foram desafetados em Salvador entre 2014 e 2023. Um deles, localizado no bairro da Barra, causou polêmica ao longo dessa semana.
Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (18), a cantora Anitta se posicionou contra a desafetação de áreas verdes em Salvador. O conteúdo foi publicado apenas dois dias depois que a Justiça Federal suspendeu o leilão de uma área verde no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, um dos mais conhecidos da cidade. O lance mínimo do terreno era de R$ 4,9 milhões.
“Usar o potencial construtivos de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população” , afirmou a artista, que usava uma camisa com a palavra “preserve” estampada.
Essa não foi a primeira vez que o tema ganhou repercussão na capital baiana. Desde 2014, as desafetações de terrenos – inclusive de locais considerados “áreas verdes” – é discutida na Câmara Municipal. Nesta matéria, o g1 explica:
1. Desafetação de terrenos
A desafetação de um bem público acontece quando a administração altera a destinação dele, para que possa ser vendido ou permutado.
Ou seja, após a desafetação, um terreno público pode se transformar em um prédio residencial, por exemplo.
Para que a desafetação ocorra, a proposta precisa ser debatida, virar projeto de lei e ser votada na Câmara Municipal.
2. Cenário em Salvador
Em 2014, o primeiro projeto de lei de desafetação foi aprovado, permitindo a comercialização de 59 áreas. Segundo a prefeitura de Salvador, entre 2014 e 2017, foram vendidos 16 terrenos públicos, que renderam R$ 82 milhões para os cofres públicos da capital baiana.
Em 2017, o segundo projeto foi aprovado e autorizou a venda de 29 terrenos, localizados em bairros como Vila Laura, Pituba, Piatã, Trobogy, Resgate, Itaigara e Boca do Rio. Os preços podiam chegar a R$ 21 milhões.
Na ocasião, a Secretaria da Fazenda informou que parte da verba arrecadada na negociação seria direcionada para as construções de obras públicas.
Em 2023, o cenário da desafetação em Salvador ganhou uma nova camada: a lei 9.775/2023 sancionou a desafetação de mais de 30 imóveis, sendo dois deles áreas verdes localizadas no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, cartão postal de Salvador.
3. Polêmica envolvendo o Morro do Ipiranga
Morro do Ipiranga, em Salvador — Foto: Valma Silva / G1 BA
O Morro do Ipiranga tem uma vista privilegiada para a praia do Farol da Barra e, consequentemente, para o circuito mais famoso do carnaval da capital baiana. Os apartamentos nos prédios de luxo construídos na região costumam custar mais de R$ 1 milhão.
Os terrenos desafetados no Morro do Ipiranga ficam na frente de alguns desses prédios, em uma área de encosta. Eles são identificados como “C034” e “CO35”.
No documento emitido pela gestão municipal, não há nenhuma especificação sobre restrição de construções nos terrenos. Ou seja, imóveis podem ser construídos nos dois locais após as vendas dos terrenos. [Veja abaixo]
Áreas desafetadas pela festão municipal no Morro do Ipiranga — Foto: CIGEO MPBA 2024
Um desses terrenos, identificado pela prefeitura como “C035”, seria leiloado em 15 de abril. No site da Secretaria da Fazenda, o local foi descrito com área de 3.160 m² e o lote inicial era de R$ 4.945.000.
O leilão foi suspenso pela Justiça Federal, após um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apontou potencial risco ambiental na venda do terreno. A decisão destacou que a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não cita que a área tem restrição ambiental, o que gera insegurança jurídica.
Um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que parte do Morro do Ipiranga:
- está em uma encosta com vegetação nativa de restinga, pertencente ao bioma Mata Atlântica;
- apresenta risco de erosão e instabilidade do solo;
- e que tais elementos, apontam, ao menos uma interpretação provisória, para o enquadramento do imóvel como área de preservação permanente.
No documento, é citado que as áreas C034 e C035 possuem grande relevância ambiental, paisagística e cultural, e que devem ser priorizadas no contexto urbano para privilegiar o espaço de contemplação paisagística da cidade.
Ainda é destacado que a lei responsável pela desafetação dos imóveis é “um movimento legislativo para alienar bens de grande relevância para a coletividade”.
Em nota, a prefeitura de Salvador informou que antes da intimação da Justiça Federal já havia suspenso o leilão da área C035 e que vai analisar, através da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), possíveis providências jurídicas.
(G1 Bahia)
