Aprovadas contas anuais de mais três prefeituras
Na sessão plenária desta quinta-feira (10/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais três prefeituras – uma relativa ao exercício de 2020 e duas relativas ao exercício de 2022.
As contas da prefeitura de Licínio de Almeida, referentes ao exercício de 2020, de responsabilidade Frederico Vasconcellos Ferreira, foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. As demais prestações de contas, do exercício de 2022 que foram aprovadas na sessão foram das prefeituras de Utinga, na gestão de Joyuson Vieira Santos; e Camamu, de responsabilidade de Enoc Souza Silva.
Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, sendo apontadas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, nos decisórios pela aprovação.
Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram – através de Deliberações de Imputação de Débitos – multas aos gestores de R$1,5 mil (Utinga) e R$1 mil (Camamu e Licínio de Almeida).
TCM
Cabe recurso das decisões.
