Projeto que proíbe celular em sala de aula é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou, quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe a proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos similares nas salas de aula de Salvador. O parecer vai ser enviado ao Plenário para que seja votado pelos vereadores.
Desta maneira, serão vetados telefones celulares, tocadores ou leitores de áudio, como walkman, discman, fones de ouvido bluetooth ou com fio; câmeras fotográficas; agendas eletrônicas e game boy. A exceção fica por conta de autorização do estabelecimento para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico.
“É importante, sobretudo, para a educação, que esse projeto seja aprovado e que a qualidade do aprendizado melhore no nosso estado. Vou conversar com meus colegas para que seja a favor dessa medida e que, juntos, prossigamos na construção de uma educação mais eficaz e atenta às reais necessidades dos estudantes”, disse Fraga. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alertou sobre os impactos negativos do uso de celulares em salas de aula. A instituição chamou atenção acerca da baixa aprendizagem e de foco dos estudantes, bem como prejuízos na interação entre colegas e orientação dos professores com as turmas.
O texto também indica a necessidade de instalação de placas que informem tanto a proibição como o número da lei nas dependências do estabelecimento e nas salas. Os pais e responsáveis deverão ser comunicados sobre a lei pela direção das instituições de ensino.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
