Roda de conversa sobre racismo movimenta a ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (30), a roda de conversa intitulada “Racismo Não é Mimimi”. O ato foi proposto pelo presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, e teve palestras da pós-doutora em educação, Mabel Freitas, da secretária estadual da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, e do vereador de Salvador e presidente de honra do Instituto Steve Biko, Sílvio Humberto.

O evento ocorreu no Auditório Jornalista Jorge Calmon e reuniu servidores, deputados, ativistas, educadores, estudantes, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada. O chefe do Parlamento baiano afirmou que a Casa tem realizado rodas de conversa com debates de questões fundamentais para uma sociedade mais justiça social e com equidade. “Fiz questão propor esse debate que nos convida a mudar práticas racistas fora dos meses de maio e novembro, porque considero importante uma discussão continuada sobre essa temática. Um ato como esse estimula a gente a pensar cada vez mais em ações afirmativos de reparação”, frisou.

O presidente destacou a elaboração de leis de combate ao racismo, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, fruto da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que busca garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. “Em minha trajetória política, sempre lutei pelos direitos humanos, respeitando a todos sem distinção de raça, gênero, faixa etária, classe social ou religião”, contextualizou.

Como parte das ações em prol do debate do assunto, a ALBA lançou, no ano passado, o livro organizado por Mabel Freitas com a temática “Educação Antirracista” e que foi distribuído gratuitamente para universidades, institutos federais, bibliotecas estaduais e para os 417 municípios baianos.

Ao fim da sua fala no evento, o presidente Adolfo Menezes fez uma convocação a todos com a citação do pensamento da ativista negra Angela Davis. “Ela nos ensina que, numa sociedade racista, não basta não ser racista. Nós temos que ser antirracistas”, enfatizou.

COISIFICAÇÃO HUMANA

A apresentação da professora e pós-doutora Mabel Freitas provocou reflexões sobre as diversas formas em que o racismo se manifesta na sociedade, principalmente nos formatos institucional, estrutural, religioso e recreativo. Ao traçar uma linha histórica da escravidão no Brasil, a pesquisadora lembrou que as pessoas escravizadas foram retiradas de diferentes etnias no continente africano e chegaram ao Brasil trazendo conhecimento em áreas como mineração, tecelagem, serralheria, irrigação por canais, mas foram tratados aqui numa condição de coisificação humana, de superexploração e de incapacidade intelectual.

Outra provocação feita por Mabel foi o fato de a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, declarar extinta a escravidão no país e não apontar diretrizes de apoio à população negra que amanheceu o 14 de maio sem perspectiva de emprego ou moradia. E, nesse aspecto, a docente traçou um paralelo com a atualidade: “Até hoje nossos direitos são negligenciados. Não temos direito à vida. Ao povo negro é destinado o subemprego, é negado o direito básico a serviços como educação, saúde, emprego, segurança”.

Ângela Guimarães, titular da Sepromi, frisou que o racismo atravessa a vida de todos de várias formas e vai muito além de um xingamento, de uma piada preconceituosa ou de uma perseguição em uma loja de um shopping. Ela mencionou uma pesquisa realizada em 2023 pelo Instituto de Referência Negra Peregum. O estudo mostrou que oito em cada 10 brasileiros consideram o país racista. No outro extremo, ressaltou a secretária, apenas 11% dos entrevistados declararam ser racistas. “Precisamos avançar na edição de leis de combate ao racismo. Não temos, no Brasil, uma pessoa presa por racismo. Ha uma relativização da denúncia da vítima, pois não gera inquérito, não gera processo, não gera condenação”, alertou.

Já o vereador Sílvio Humberto, doutor em economia e presidente de honra do Instituto Steve Biko, fez um discurso marcado pelo desabafo de um protagonista da luta antirracista. “Infelizmente, racismo não é mimimi. Se fosse, estaríamos a falar de outra coisa. O racismo, a meu ver, é um desperdício diário de talento e energia. Imagine o salto civilizatório que teríamos dado se não precisássemos dedicar nossa energia a debater racismo 136 anos depois da abolição. O racismo tira nossa humanidade, temos que provar todo dia que somos capazes”, externou.

Ao se dirigir aos estudantes do Colégio Estadual Duque de Caxias, do bairro da Liberdade, que assistia ao evento na plateia, o vereador foi enfático ao incentivar que foquem nos estudos. “Para a gente preta pobre da periferia, estudar é um ato de rebeldia”, disse. O legislador soteropolitano também citou uma reflexão de uma mulher negra que marcou a luta antirracista no Brasil, Luiza Bairros: Não existem saídas individuais, nossas saídas são coletivas. A mesa do debate teve a presença da defensora pública Eva Rodrigues, representando a defensora pública geral do Estado da Bahia (DPE-BA), Firmiane Venâncio; a advogada e pró-reitora de Graduação e Extensão na Universidade Católica do Salvador (UCSal), professora Germana Pinheiro; o delegado Ricardo Amorim, coordenador de ações do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil; o deputado Pablo Roberto (PSDB), representando a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA; e o ex-deputado e ex-presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade na ALBA, Bira Corôa, atual secretário-geral das Comissões do Legislativo baiano.

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