Conselheiros recomendam a aprovação das contas de mais sete prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas de mais sete prefeituras baianas, sendo seis relativas ao exercício de 2022 e uma ao ano de 2021. As decisões foram proferidas na sessão desta quinta-feira (18/04) e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Baianópolis, da responsabilidade da prefeita Jandira Soares Silva Xavier; de Canarana, de Ezenivaldo Alves Dourado; de Capela do Alto Alegre, de Claudinei Xavier Novato; de Dom Macedo Costa, de Egnaldo Piton Moura; de Jeremoabo, de Derisvaldo José dos Santos; e de Tapiramutá, do prefeito Roberto Venâncio dos Santos.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, aplicando multas de R$1 mil (Capela do Alto Alegre, Dom Macedo Costa e Tapiramutá); R$2 mil (Canarana); R$2,5 mil (Jeremoabo); e R$5 mil (Baianópolis), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Também foi recomendada a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pedro Alexandre, da responsabilidade do prefeito Yuri César de Andrade Menezes, referentes ao exercício de 2021. E, pelas ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com sugestão de multa no valor de R$2,5 mil.

Cabe recurso das decisões.

TCM