Uso de canudo plástico está proibido em Salvador
No dia 19, o prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.805/2024, que veta o fornecimento de canudos plásticos em Salvador. A iniciativa, oriunda do Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), evoluiu para nova legislação.
Agora, bares, restaurantes, padarias, clubes, hotéis e eventos precisam substituir os canudos plásticos por alternativas fabricadas a partir de matéria-prima reciclável, comestível ou biodegradável, as quais devem ser embaladas individualmente.
Os estabelecimentos terão um período de até um ano e meio para se adequar à nova norma, variando conforme o modelo do negócio. O descumprimento pode resultar em sanções que vão desde advertências e intimações até multas de até R$ 8 mil e, em casos extremos, o fechamento do estabelecimento.
O Projeto de Lei nº 156/2023, proposto por André Fraga, foi aprovado pela Câmara Municipal no ano anterior. “Os canudos são utilizados por aproximadamente quatro minutos, mas demandam até 500 anos para se decompor. Estima-se que 4% do lixo plástico mundial seja composto por canudos. Contudo, a proibição de seu uso transcende a questão da redução da poluição ambiental; visa também à conscientização e ao incentivo à revisão dos hábitos de consumo”, afirmou o vereador.
Segundo o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), mais de 95% dos resíduos encontrados nas praias brasileiras são de plástico. “Esses detritos plásticos afetam gravemente o habitat natural e a saúde dos animais marinhos”, explicou Fraga, que atua como engenheiro ambiental, presidente da Comissão de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade e é doutor em Saúde Pública pela USP.
Os microplásticos resultantes dessa poluição acabam retornando ao corpo humano, sendo encontrados em pulmões, sangue e até no leite materno, conforme estudos realizados pela USP, pela Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda, e pela Universidade Politécnica de Marche, na Itália. Projeções indicam que, mantido o atual padrão de consumo, os oceanos terão mais plástico do que peixes até 2050, conforme alerta o Fórum Econômico Mundial de Davos.
Alcance
“Almejamos que, com o passar dos anos, o projeto alcance uma maior amplitude, abrangendo todos os tipos de plástico de uso único evitáveis, além de promover a conscientização da sociedade civil sobre a necessidade de minimizar o uso desses materiais”, defendeu Fraga. No seu primeiro mandato, o vereador destaca-se pelo número recorde de projetos de lei apresentados na Câmara, relacionados à proteção ambiental, saúde, esportes e cidadania, totalizando 98 proposições nos três primeiros anos.
Entre as iniciativas já convertidas em leis, destacam-se a Lei da Cannabis Medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei que cria Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
