Inteligência artificial pode multar motoristas? Entenda como funciona a nova fiscalização
A inteligência artificial não pode multar motoristas sozinha. Ela atua como uma ferramenta de triagem para identificar possíveis infrações por meio de câmeras inteligentes, mas a validação e a emissão do auto de infração exigem obrigatoriamente a análise e a confirmação de um agente ou autoridade de trânsito competente.
Como Funciona a Fiscalização
- Captura de imagens: Câmeras de alta resolução com sensores infravermelhos registram o interior dos veículos 24 horas por dia.
- Triagem por algoritmo: A IA identifica padrões suspeitos, como o uso de celular ao volante ou a ausência de cinto de segurança.
- Validação humana: O registro gerado pela máquina é enviado a um agente de trânsito ou policial rodoviário, que confere a imagem e decide se a multa é aplicada. [1, 2]
Infrações Detectadas e Limitações
- O que a IA flagra: Uso de celular, motorista ou passageiros sem cinto de segurança e leitura automática de placas (OCR) para checar licenciamento. [1, 3]
- O que exige abordagem: Infrações como embriaguez, recusa ao bafômetro ou avaliação do estado físico do condutor continuam dependendo de ação presencial. []
Você gostaria de saber mais sobre como recorrer de uma multa de trânsito ou entender quais rodovias no Brasil já utilizam essa tecnologia?
Sim, ambos os assuntos são muito importantes para os motoristas no Brasil atualmente.
Como recorrer de uma multa de trânsito
- Defesa prévia: O primeiro passo é apresentar a defesa em até 30 dias após o envio da Notificação de Autuação pelo órgão competente (como DNIT ou o órgão de trânsito local).
- Erros formais: Verifique erros em dados como placa, horário, sinalização inadequada ou prazos de envio da notificação estourados.
- Primeira instância (JARI): Se a defesa prévia for negada, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Segunda instância: Caso o recurso na JARI seja indeferido, é possível recorrer ao Cetran ou órgão equivalente. [1, 2, 3, 4, 5]
Tecnologia nas rodovias brasileiras (Free Flow)
- Pedágio eletrônico: O sistema de fluxo livre (Free Flow) elimina as praças físicas de pedágio e cancelas por meio de pórticos com câmeras e sensores. [1]
- Onde é usado: A tecnologia está presente em trechos como na rodovia federal BR-101 e em vias estaduais concedidas. [1, 2]
- Atenção aos prazos: Motoristas devem pagar a tarifa nos canais oficiais das concessionárias em até 30 dias para evitar autuações por evasão de pedágio. O governo suspendeu recentemente milhões de multas ligadas a essa adaptação tecnológica, permitindo a regularização de débitos pendentes. [1, 2]
(Portal do Transito)
(Foto: Visão Cidade)
