Proposta de Jurailton Santos torna obrigatória a instalação de salas sensoriais para pessoas com autismo nos estabelecimentos baianos
Pensando em preservar o bem-estar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 25.143/2023, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial propícia ao público autista em shoppings, aeroportos, hospitais, clínicas de médio e grande porte e em supermercados com mais de 300 metros quadrados, no estado da Bahia.
As salas de regulação sensorial são espaços destinados a proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos sensoriais controlados, composto por sons e luzes suaves, texturas agradáveis e mobiliários sensíveis, fazendo com que a pessoa autista relaxe, proporcionando recuperação pelo excesso de estímulos externos e assim evitar possíveis crises graves.
Jurailton explica que a iniciativa tem como objetivos a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas neurodivergentes (autismo, TDAH, dislexia, síndrome de Tourette e etc) garantindo a participação em atividades sociais, como compras, locomoção e lazer em ambientes mais amigáveis e acessíveis. “É de extrema importância que a sociedade comece a adaptar seus espaços para garantir mais inclusão a todos.Nossa proposta visa dar suporte aos neurodivergentes e suas famílias, que muitas vezes são privadas de frequentarem ambientes de convívio por conta da falta de adaptação às necessidades sensoriais”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos abrangidos pela lei devem instalar, no mínimo, uma sala de regulação sensorial em suas dependências, sendo de responsabilidade desses locais que os espaços sensoriais sejam mantidos em boas condições de funcionamento, com higienização regular e reposição dos materiais sempre que necessário. Havendo descumprimento da lei, os estabelecimentos podem ser penalizados.
Ascom
