Marta Rodrigues critica reajuste da tarifa de ônibus em Salvador
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, na sexta-feira (10), que o aumento da tarifa de transporte público de ônibus é um “escárnio” com a população e mais uma demonstração da falta de compromisso da Prefeitura em resolver o “caótico sistema” que opera há anos em Salvador de “maneira precarizada”.
Marta Rodrigues afirma: “Andar de ônibus na cidade é uma situação humilhante. O valor de R$ 4,90 já era um dos mais caros do Nordeste, e agora, passando para R$ 5,20, vai ficar ainda mais fora da realidade do poder aquisitivo do nosso povo, em sua maioria pobre, além de não condizer com a qualidade do serviço, que é péssimo”.
A vereadora afirma, ainda, que o Projeto de Lei nº 294/2023 sobre o subsídio do transporte público enviado à Câmara pela Prefeitura, na sexta-feira (10), não tem nenhuma transparência e é mais um afago ao empresariado, pois, na prática, vai estimular a continuidade da diminuição de frota, redução de linhas e, consequentemente, abarrotar passageiros.
“A licitação do transporte coletivo feita em 2014 pela Prefeitura foi construída com base na outorga onerosa e agravou a situação do transporte. Agora, o projeto propõe que parte do subsídio chegue em forma de abatimento de outorga onerosa vencida e não paga. Ao invés de cobrar as outorgas não pagas, ele deu de bandeja para as empresas de ônibus que vão zerar essa conta até 2026”, reclamou Marta.
Segundo Marta Rodrigues, as empresas nunca pagaram a outorga e agora os juros, multa e correção monetária serão pagas pelo subsídio. “É uma lógica absurda e cruel que mais uma vez favorece empresas e desfavorece a população. A cobrança da outorga era a única coisa que a Prefeitura tinha para barganhar melhorias no transporte. Esse PL é subsidiar o prejuízo e estimular a precarização. Anistiar as empresas é premiar quem fornece serviço de má qualidade”, destacou.
Sem contrapartida
“Em resumo a situação é: os empresários passaram anos devendo e dizendo que não tinham como pagar e, agora, eles foram anistiados sem nenhuma contrapartida. A verdade é que, desde a gestão de ACM Neto, se tem renúncia fiscal para empresas com justificativa de melhorias que nunca foram vistas”, acrescentou.
Marta Rodrigues critica o projeto para o subsídio por apresentar uma lógica de “quanto menos ônibus rodando, menor a despesa”. Para ela, “Praticamente a solução que a Prefeitura apresentou é que as empresas extingam as linhas, empurrando mais gente para dentro dos ônibus. Não bastasse a retirada de diversas linhas como já fez, para que a população sofra fazendo dezenas de baldeações de ônibus e BRT. É absurdo atrás de absurdo. É total desrespeito com o cidadão”, pontuou.
A vereadora acrescenta ainda que o PL tem muitas referências a documentos externos que sequer foram anexados ao PL, como os contratos nº 05/2014 e 06/2014, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e estudos de revisão tarifária.
“A justificativa para o aumento da tarifa não tem uma base sólida. Há muito floreio sobre o cálculo tarifário ser baseado sempre em relatórios, pareceres da Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador) auditados por empresas independentes, mas, na prática, não tem nenhuma transparência”, declarou.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
