Mais oito prefeituras têm contas aprovadas com ressalvas
Na última sessão plenária de outubro, realizada nesta terça-feira (31/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas. Uma delas é relativa ao exercício financeiro de 2021, e as demais ao exercício de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2022 de Abaíra, de responsabilidade do prefeito Edval Luz Silva; de Brotas de Macaúbas, Antônio Kleber Ribeiro; de Caravelas, Silvio Ramalho da Silva; de Ibiquera, Ivan Cláudio de Almeida; de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Jucuruçu, Arivaldo de Almeida Costa; e, de Muniz Ferreira, Gileno Pereira dos Santos. Também foram aprovadas, na mesma sessão, as contas de 2021 de Licínio de Almeida, na gestão do prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil (Ibiquera e Ipupiara); R$2 mil (Brotas de Macaúbas, Jucuruçu e Licínio de Almeida); R$3 mil (Abaíra) e R$5 mil (Caravelas) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
No caso de Muniz Ferreira, o prefeito não foi multado. Isto porque, para conselheiro relator, Nelson Pellegrino, as falhas cometidas não foram graves a ponto de repercutem no mérito das contas. O gestor recebeu uma advertência a fim de evitar reincidência e uma punição mais gravosa quando da análise de futuras contas.
Cabe recurso das decisões.
