Audiência discute violência contra mulheres cis e trans em situação de rua
O Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador sediou, na manhã de sexta-feira (10), a audiência pública sobre o Enfrentamento à Violência e à Especificidade das Mulheres Cis e Trans em Situação de Rua. Organizada pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua em parceria com a ONG Tamo Juntas, contou com o apoio do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL).
“Esse enfrentamento é algo que é muito estrutural, é pensar nas mulheres cis e trans que vivenciam essa violência. Sabemos que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, mas a população trans, por exemplo, não está incluída e, para além disso, as mulheres em situação de rua também. Precisamos fazer um debate mais amplo sobre a violência de gênero e a violência contra a mulher. Isso precisa acolher todas as mulheres. Somos mulheres, somos muitas, mas somos diversas”, ressaltou a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL).
O encontro alertou sobre o aumento da violência contra as mulheres. No primeiro semestre de 2022, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil bateu recorde de feminicídios registrando 699 casos, uma média de quatro mulheres mortas por dia. A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Sueli Oliveira, falou sobre a importância de discutir a temática a fim de que essa população seja ouvida.
Cumprimento da lei
Representando a organização Tamo Juntas, que oferece gratuitamente assistência multidisciplinar a mulheres em situação de violência em diversas regiões do Brasil, a assessora parlamentar das Pretas e diretora da ONG, Letícia Ferreira, salientou, a partir das vivências diárias com as vítimas, as inúmeras dificuldades para que a lei seja cumprida.
“Os feminicídios são contra mulheres que fizeram o percurso e não puderam ter suas vidas protegidas pelo estado. Toda e qualquer mulher tem direito a uma vida sem violência. O Brasil é signatário da convenção de Belém do Pará, que amplia a noção de violência, tanto a praticada pelo estado, como fora do ambiente doméstico e as praticadas nos serviços, muitas vezes, negados. A violência não é só uma ação, mas também uma inação, uma negligência”, afirmou Letícia.
Os assuntos abordados serão documentados e um projeto de lei elaborado pelo movimento foi entregue ao mandato, contemplando as reivindicações e propondo ações como: proteção e assistência especializada para as mulheres, diretrizes para formação permanente da rede, em especial a judiciária, e monitoramento da eficácia na aplicação das medidas protetivas.
A audiência contou com o apoio da Força Feminina, Fundo Elas, Organização Papo de Mulher e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
