Audiência pública debate alternativas para baixar valor do IPTU
A audiência pública reuniu pessoas de diversos bairros de Salvador, políticos e representantes da sociedade civil, buscando alternativas para enfrentar o Projeto de Lei 236/22, do Executivo municipal, que, segundo o vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD), mantém reajustes abusivos do IPTU, até 2025, baseados no IPCA.
Relator do projeto de lei enviado pelo Executivo, Edvaldo Brito foi o mediador da audiência. A conclusão do debate é de que é preciso mobilização popular e aprovação de emendas para corrigir os abusos. Uma cidadã, por exemplo, mostrou que no condomínio onde ela mora na Vila Laura, com apartamentos iguais em cinco torres, o valor do IPTU varia de R$ 645 a R$ 3.525, sem qualquer explicação lógica.
O vice-líder do governo, vereador Kiki Bispo (UB), também participou do encontro e se comprometeu a “acatar as emendas, se for para o bem da cidade”. O deputado federal Antonio Brito (PSD) destacou que pouco importa reajuste em salário mínimo ou Auxílio-Brasil se o valor do IPTU neutraliza essa conquista.
Também presentes à audiência, a vereadora Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT) defenderam um valor do IPTU mais baixo para que se faça justiça social e incentive o desenvolvimento. No final da audiência, Edvaldo Brito afirmou: “Somos representantes do povo e deveremos ter a sensibilidade de votarmos pelo interesse do povo. A meu ver, este projeto está com problemas porque qualquer alteração na área tributária não pode ser feita depois do dia 30 de setembro, conforme a Lei. O projeto mexe nas alíquotas e isso é ilegal. Mas, se perdermos no tapetão, vamos para as ruas e contaremos com o apoio dos pagadores do imposto”.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
