Mais quatro contas de prefeituras são aprovadas com ressalvas
Na sessão desta quinta-feira (09/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Contendas do Sincorá, da responsabilidade de Ueliton Valdir Palmeira Souza; de Paulo Afonso, de Luiz Barbosa de Deus; de Rio Real, Antônio Alves dos Santos e de Santa Brígida, de Carlos Clériston Santana Gomes.
No caso dessas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$1,5 mil (Contendas do Sincorá e Paulo Afonso); R$2 mil (Rio Real) e R$2,5 mil (Santa Brígida) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
TCM
