Comissão de Educação aprova nova Lei Geral do Esporte; texto vai a Plenário
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto da nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017, que agora segue para o Plenário, recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), em forma de substitutivo, e consolida numa única legislação todas as normas e regulamentações referentes às práticas esportivas no Brasil, entre elas estão a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, os direitos trabalhistas dos atletas, a equidade de premiações entre homens e mulheres e os direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos.
Leila já havia lido seu voto na semana passada, no entanto, senadores pediram vistas para que alguns pontos, ainda discordantes entre os membros da CE, fossem debatidos com o intuito de se chegar a um texto final de consenso.
A senadora explicou que nessa busca de entendimento houve avanços importantes como o acolhimento da emenda do senador Romário (PL-RJ) para incluir, entre os membros do Conselho Nacional do Esporte (Conesp), um representante de organizações esportivas dos povos indígenas. Outra modificação fruto de acordo foi a sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para garantir aos profissionais credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos pelo menos 80% do espaço reservado à imprensa (No substitutivo anterior estava previsto 50%). Os 20% de espaço restante será destinado apenas a profissionais do jornalismo esportivo dedicados à comunicação esportiva.
A relatora agradeceu o empenho dos senadores na busca dos entendimentos necessários para se chegar a um texto que pudesse representar toda sustentação jurídica e incentivo necessário que o setor demanda atualmente.
— A matéria sistematiza todas as normas sobre o esporte no Brasil e é uma grande conquista, após cinco anos (…) Para o esporte a lei é um avanço incrível. Eu tenho certeza que esse substitutivo dará uma resposta muito importante a todo sistema esportivo brasileiro — disse, ao agradecer também o apoio de diversas entidades e pessoas ligadas às mais diferentes áreas do esporte.
O senador Esperião Amin (PP-SC) classificou o projeto como um marco e disse que, a partir dele, o país vai evoluir no arcabouço jurídico para assegurar a governança das entidades, dos clubes, na estruturação geral do setor e das relações trabalhistas.
— E quem já não testemunhou ou se sensibilizou com as dificuldades pelas quais passam os atletas em qualquer momento das suas vidas. Não vou mencionar nenhum nome, nem vou me referir a tragédias que estamos aí acompanhando, mas é preciso dizer que esse código, é uma lei de codificação de direitos, deveres e obrigações, de relações e que a gente evolua também na governança das entidades, dos clubes, isso tudo vai ter que ser consequência desta lei — avaliou.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta será fundamental para valorizar o trabalho do atleta e estimular a prática esportiva no país.
— Fico triste que, quando a gente percebe que durante as olimpíadas e as paraolimpíadas a gente fica uma semana, no máximo 15 dias comemorando, fazendo festa, e depois esquece. Nós temos aí atletas olímpicos que não tem patrocínio até hoje. Terminadas as Olimpíadas, não consegue passagem, não tem dinheiro para se manter nos hotéis, na competição, muitas vezes a taxa de inscrição não é paga. E agora, com esse relatório da senadora Leila, a gente passa a ter o incentivo ao esporte como política de Estado — disse.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o senador Flávio Arns (Podemos-PR) elogiaram o substitutivo da senadora Leila. Para eles, a matéria representa um instrumento para promover uma perspectiva de vida melhor aos brasileiros através da educação, do esporte e da promoção à saúde.
— Quando eu olho o desportista ele me lembra muito a saúde. Porque o esporte, além de ser uma das maiores prevenções da criminalidade e da violência, é também uma prevenção à saúde.
Fonte: Agência Senado
(Foto: Roque Sá-AgênciaSenado)
