ALBA aprova reajuste salarial de professores da rede pública estadual
Em sessão extraordinária realizada na tarde deste sábado (2), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei n° 24.464/2022, que reajusta os salários dos professores e coordenadores pedagógicos da rede pública estadual de educação. O texto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reestruturar os vencimentos, a partir de 1° de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido para os profissionais do magistério público da educação básica.
A proposta foi aprovada por unanimidade após acordo entre as bancadas da Maioria e da Minoria. O relator, deputado Robinson Almeida (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação da matéria, com uma emenda em que estabeleceu a validade do reajuste a partir de 1º de março.
Os deputados Bira Corôa (PT) e Hilton Coelho (Psol) subiram à tribuna para destacar a necessidade de se conceder a adequação salarial também para os professores indígenas, grupo que não foi contemplado pelo projeto. Em sua intervenção, Hilton disse ter sugerido três emendas quando a matéria se encontrava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que não foram acolhidas. “Esse é um projeto da maior importância e tem o meu apoio para aprovação, porque atende uma parte da categoria. No entanto, ele tem problema estrutural. Assim, sugeri três emendas que tinham como objetivo a concessão do reajuste a todos os níveis da carreira de professor, a retroatividade a janeiro de 2022 e o alinhamento automático dos coordenadores pedagógicos dos níveis 1 e 2 para o nível 3, de forma a serem contemplados pelo reajuste”, explicou.
Bira Corôa também defendeu o debate para que todos os professores sejam contemplados com o reajuste, e manifestou seu voto favorável ao texto. “É importante mencionar que a Bahia foi o primeiro estado a ter regulamentação da carreira do professor indígena. Nesse sentido, luto para que os docentes indígenas tenham seus salários equiparados ao piso nacional”, afirmou.
O líder da bancada da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), argumentou que os professores indígenas serão contemplados em outro projeto de lei. “Esse texto que está em discussão é para atualizar o piso dos professores em relação ao que foi votado no Congresso Nacional. Há outro projeto que já foi encaminhado pelo governo e que versa sobre essa temática e abrange os professores indígenas”, informou o parlamentar durante a sessão realizada de forma mista (presencial e virtual).
O deputado Soldado Prisco (PSC) também manifestou voto a favor da adequação salarial dos professores ao piso nacional, mas fez ressalvas. “A matéria não está adequando da forma correta. Aumenta a remuneração somente para o início da carreira, os demais níveis não são contemplados”, disse. O deputado Tiago Correia (PSDB) também informou sua concordância com a aprovação do texto devido a importância do seu conteúdo e destacou o apoio da bancada da Minoria na apreciação da iniciativa.
TÍTULO DE CIDADÃ BAIANA — Após a apreciação do texto oriundo do Executivo, os parlamentares aprovaram também a concessão do Título de Cidadã Baiana à juíza federal Cyntia de Araújo Lima Lopes. O Projeto de Resolução nº 3004/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Tiago Correia e foi aprovado por unanimidade. “Uma magistrada que tão bem desempenhou sua função durante vários anos no nosso Estado, contribuindo para o acesso à Justiça para milhares de cidadãos baianos. Nada mais justo do que essa Casa conceder esse título”, enfatizou o relator.
Ainda durante a sessão, parlamentares manifestaram votos de boas-vindas ao deputado Leo Prates (PDT), que esteve licenciado do mandato durante quase três anos para estar à frente da Secretaria de Saúde de Salvador. O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), e o deputado Eduardo Salles, líder do PP, estiveram entre os que acenaram ao pedetista em seu retorno.
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