Inema dá início às operações de Defeso do Caranguejo-uçá
Iniciaram esta semana as ações de fiscalização contra captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo de caranguejo-uçá durante a andada na cidade de Salvador. A operação liderada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Coordenação de Fiscalização Preventiva (COFIS) – ligada à Diretoria de Fiscalização Ambiental (DIFIS), contou com o apoio Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), e durou de 05 a 07 de janeiro.
No primeiro dia (05), a operação foi realizada no Mercado do Peixe, localizado no Largo Água de Meninos, bairro do Comércio. Foram realizadas vistorias de estabelecimentos que trabalhavam com frutos do mar e não foram encontradas irregularidades envolvendo caranguejos das espécies que estão no defeso deste ano. Entretanto, foram apreendidas 06 (seis) lagostas, com um peso total de aproximadamente 03 (três) kg, que apesar de não serem o foco da operação, também estão em período irregular de comercialização. Os animais apreendidos foram doados a Creche/orfanato Vó Flor, situado no bairro da Ribeira.
Já no segundo dia (06), a fiscalização aconteceu no bairro de Itapuã, no Mercado Municipal, e depois, na Feira do bairro. A operação resultou na apreensão de quatro sacos com caranguejos da espécie Uçá, no primeiro local, que não possuía a documentação de reserva de estoque que é necessário para a comercialização desses animais durante o período da andada. A estimativa é de que 400 caranguejos tenham sido recolhidos durante a ação, sendo em seguida, encaminhados para a soltura em seu habitat natural.
A última ação de fiscalização desta primeira etapa ocorreu nesta sexta-feira (07), na Feira de São Joaquim. Na ocasião, também foram apreendidos 600 caranguejos e, posteriormente, soltos no manguezal.
A “andada” é o nome dado ao período reprodutivo do Caranguejo-uçá, no qual os machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e andam pelo manguezal para a liberação de ovos, tornando-se vulneráveis à pesca predatória. Ela pode ocorrer de novembro a março, com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após a lua cheia ou nova, prolongando-se por até seis dias.
Segundo o técnico do Inema, Paulo Requião, “o próprio comerciante poderia comercializar o pescado, mas, de antemão, ou previamente, ele deveria fazer uma declaração do estoque que ele possui para a venda durante aquele período do defeso”, explicou. A declaração do pescado deve ser feita às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até o último dia útil que antecede o início de cada período do defeso.
Em caso de apreensão, o indivíduo que não apresentar a declaração de seu estoque junto às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012.
Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.
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