Sessão especial virtual celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha
O mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) conduziu, na quinta-feira (5), de forma virtual, uma sessão especial em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, antecipando em um dia a data que, neste ano, cai no sábado (7 de agosto). O combate à violência contra a mulher marcou o debate. O tema é uma das principais pautas do mandato coletivo.
“A Lei Maria da Penha não existia quando entrei na faculdade. Ela foi conquistada no meio da minha faculdade. E, nessa época, eu escutei de vários professores machistas que disseram que essa era uma lei inconstitucional que não poderia existir porque tratava as mulheres de forma especial. Engraçado que ainda hoje a gente escuta coisas do tipo: ‘Quem é que protege os homens?’”, lembrou a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), titular do mandato coletivo.
Ela acrescentou: “A Lei Maria da Penha é uma conquista dos movimentos sociais, do movimento de mulheres. A lei traz vários mecanismos que vão além da violência contra a mulher. Ela faz uma reflexão sobre educação não sexista, sobre como a polícia precisa estar preparada para receber mulheres em situação de violência, sobre a importância da criação de um centro de referência e de um espaço de acolhimento e da criação de varas especializadas”.
Conforme a parlamentar, um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), publicado pelo Portal G1 e divulgado neste ano, aponta que entre 2017 e 2020, ao menos 364 mulheres foram mortas em todo o estado.
Conquistas
“Que bom que essa lei chegou. Sabemos que ainda há muito o que se conquistar através dela, mas nos conforta saber que ela existe”, disse a co-vereadora do mandato coletivo Cleide Coutinho. Ainda durante a sua fala, relatou que precisou registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia e não conseguiu por causa da roupa que trajava no momento.
“Lembro-me que uma certa vez eu estava trabalhando como vendedora ambulante na sinaleira vendendo suco e a farda era um short e uma blusinha. Chegando em casa, depois de um dia de trabalho, um companheiro que eu tinha me agrediu, tocou fogo nos meus documentos e não deixou eu entrar em casa. Tive que me deslocar para a delegacia do jeito que eu estava e, chegando lá não deixaram eu entrar, mesmo eu explicando toda a situação. Não pude registrar o Boletim de Ocorrência por conta da minha farda que era um short”, lembrou. Ela enalteceu a existência da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), considerando uma conquista.
“Infelizmente o histórico de todas as mulheres é de violência. Todas nós temos algum histórico de violência doméstica a contar, mas preciso mencionar aqui a violência psicológica, proveniente de relacionamento abusivo. Esse tipo de relação é só a ponta do iceberg do que está por baixo”, afirmou a co-vereadora Gleide Davis.
Ela completou: “Temos que identificar e discorrer sobre o avanço das políticas públicas para mulheres provenientes dos movimentos sociais que lutam por essa pauta, afinal, se chegamos até aqui foi porque nós trilhamos esse caminho, que carrega muita dor, mas também muita luta”.
Participantes
Além das citadas, participaram da sessão especial a fundadora do Ronda Maria da Penha e Comendadora do Estado da Bahia pela Assembleia Legislativa, Denice Santiago Santos; a integrante do Ginga Movimento de Mulheres, Cláudia Isabele Pinho; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, vereadora Juci Cardoso (PCdoB); e a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB/BA, em Valença, Laila Melo.
Também marcaram presença na celebração a secretária-geral da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB/BA, Fernanda Barbosa; a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Márcia Regina Ribeiro, a a professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Ufba, Maíra Kubík Mano, a criadora do Movimento #EleNão, Ludmila Teixeira, a co-presidente da Tamo Juntas, Letícia Ferreira; a presidente municipal do PSOL Feira de Santana, Marcela Prest; a ativista pelo Direito de Mulheres e LGBTQ+, Lise Póvoa; a assistente social da Deam Brotas, Rosane Andrade; e a militante do Movimento de Mulheres de Cajazeiras, Ruiles Souza.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
