Ações do TSE incentivam maior participação feminina na política

Com especial atenção aos números de uma representatividade que cresce a passos lentos a cada eleição e, mais do que isso, a quem está por trás desses números, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, nos últimos anos, se posicionado de forma decisiva na luta por mais mulheres na política no Brasil.

Elas são maioria entre os 150 milhões de eleitores, somando 53%. No entanto, são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.

Atualmente, a cidade de Palmas (TO) é a única capital comandada por uma prefeita no Brasil. Em todo o país, foram escolhidas, nas Eleições Municipais de 2020, 666 mulheres para comandar prefeituras, entre os 5.463 eleitos. Isso representa cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Com números assim, dá para entender por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.

(Confira, ao final, tabela comparativa das últimas quatro eleições)

Presença nos espaços de poder

Para diminuir essa desigualdade, nos últimos anos, o Tribunal vem ocupando o papel de um dos protagonistas na luta pela garantia dos direitos das mulheres, com diversas iniciativas no sentido de promover a ampliação da presença delas nos espaços de poder, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não é uma questão de justiça de gênero, mas de agregar valor à vida pública brasileira. “Nós, do TSE, consideramos muito importante, para empurrar nossa história na direção certa, a atração e a viabilização de mais mulheres na política”, disse.

Uma das iniciativas inicialmente implementadas pela Corte Eleitoral – e posteriormente transformada em lei pelo Congresso Nacional – foi o estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Na Resolução TSE nº 23.607/2019, a Justiça Eleitoral determinou ainda que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. Em maio de 2020, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também aconteça sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Combate a desvios

Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas. No Plenário, os ministros vêm mostrando rigor ao aplicar a legislação que visa incentivar o engajamento das mulheres. Nos últimos anos, a Corte Eleitoral vem julgando diversos casos em que foram apontados abusos por parte de partidos políticos que utilizaram as chamadas “candidatas-laranja” para burlar a regra e desviar recursos do FEFC para candidatos homens.

Campanhas

Uma iniciativa importante do Tribunal foi a criação, em dezembro de 2019, do site #ParticipaMulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída em 11 de outubro de 2019. A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições 2018.

Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, foram veiculadas campanhas em redes sociais e nas emissoras de rádio e TV de todo o Brasil para tratar do tema. No ano passado, a campanha “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa” foi lançada com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade. Em março de 2021, o Tribunal lançou a ação “Mulheres Debatem”, uma série de encontros virtuais do presidente do TSE com personalidades femininas importantes do Brasil para debater assuntos como igualdade, violência, liderança e gênero.