Lei protege informações pessoais de brasileiros e inibe a prática de crimes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, protege as informações pessoais de brasileiros e inibe a prática de crimes. O tema é abordado em vídeo da série “Ataques Cibernéticos”, veiculada no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
A reportagem traz uma entrevista com Simone Trento, juíza auxiliar no gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a abrangência da LGPD e o trabalho da Justiça Eleitoral na proteção dos dados dos eleitores. Outro entrevistado é Carlos Zottmann, chefe da Seção de Gestão de Segurança de Tecnologia da Informação da Corte, que fala sobre a fiscalização da aplicação da lei.
O vídeo esclarece também o que é a deep web (em tradução livre: rede profunda), um espaço virtual de difícil acesso, em que diversos crimes são cometidos.
A série “Ataques Cibernéticos” traz entrevistas com especialistas do setor de cibersegurança, bem como informações e dicas para que o cidadão saiba como se proteger melhor no ambiente virtual.
Seminário
Sobre a temática, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal (EJE/TSE) deu início nesta segunda-feira (8) ao Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública”. O evento prossegue até quarta-feira (10) e é aberto ao público em geral, de maneira gratuita. Os interessados podem acompanhar o seminário pelo canal do TSE no YouTube.
Dia da Internet Segura
Nesta terça-feira (9), é celebrado o Dia da Internet Segura (Safer Internet Day), criado pela Rede Insafe, na Europa. A data busca mobilizar usuários e instituições de mais de 140 países, incentivando o uso livre e seguro da web. O movimento conta com o apoio institucional do TSE.
A iniciativa anual tem como finalidade promover ações de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável da rede.
Além de preservar a segurança dos dados relativos ao processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação, o TSE apoia as iniciativas que buscam garantir o uso correto da internet e a proteção dos dados pessoais, bem como promove ações para assegurar a divulgação de conteúdos fidedignos e informativos.
(TSE)
