Itaparica: O tribunal da internet que desmoraliza a cidade

O fato é fato, independente da sua opinião a respeito dele.

Kant, o filósofo, explica isso nas suas análises sobre a Crítica da Razão Pura e Prática. E nada é tão categórico nos dias de hoje do dizer que o tribunal das redes sociais é mais devastador que qualquer outro ambiente de julgamento.

A politica de Itaparica vive um momento intenso desde que o prefeito Zezinho Oliveira (PTB) assumiu e iniciou as nomeações para os cargos de seu primeiro e segundo escalão de servidores. No dia 26 de dezembro do ano passado, o atual prefeito anunciou em live no facebook o novo secretariado. Passado a posse, o prefeito colocou no papel suas escolhas, mas a que mais chamou a atenção foi a nomeação da procuradora Geral, a advogada Itamara Pereira dos Santos.

Bacharel em Direito, Itamara tem no seu currículo atuações na prefeitura de Vera Cruz desde a gestão do ex-prefeito Antonio Magno (PT), quando foi estagiária, até a atual gestão do prefeito Marcus Vinicius (MDB), que também é seu colega de profissão na prática liberal do Direito.

A POLÊMICA

Logo após a nomeação da procuradora Geral, a internet se viu cheia de assuntos envolvendo a jovem advogada e sua capacidade legal de assumir o cargo. A crítica veio com a informação de que, segundo a lei orgânica de Itaparica, Itamara precisaria ter 5 anos de atuação como advogada pra assumir o cargo, o que ela não tem. A publicação foi feita no CanalPP, assinada por Teresa Valadares, que, nos últimos dias, vem passando um pente fino e patrulhando de forma sagaz os atos do novo prefeito da cidade.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

Através de Nota, a prefeitura de Itaparica informou que a nomeação seguia a interpretação “de forma ampla” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo ela, “pacificou” o entendimento sobre as nomeações para o cargo, dando margem a agregar o estágio supervisionado como “prática forense” que, somado aos anos de experiência de Itamara, garantem a jovem advogada a licença pra atuar no cargo.

O QUE DIZ A LEI?

Para falar sobre o assunto com alguma propriedade, conversei com alguns especialistas, notáveis operadores do Direito em exercício na Ilha, e, de fato, a informação de que a lei orgânica exige 5 anos de experiência na advocacia é verdadeira, mas nenhum dos especialistas pôde afirmar com certeza se o STJ realmente pacificou ou não a interpretação trazida na nota da prefeitura. O consenso não existiu entre todos os procurados se Itamara pode ou não assumir a procuradoria, mas o que foi unanimidade entre todos é que: pra se exigir que o prefeito siga o rigor da lei municipal, é no campo da Justiça que isso tem que ser feito – via mandado de segurança, e não no tribunal da internet, que confunde fatos, deturpa termos e deixa em dúvida o que alguém realmente pode ou não fazer.

O TRIBUNAL DE REPUTAÇÕES DA INTERNET

A família Oliveira e agregados tem sofrido uma verdadeira Caça às Bruxas nas redes sociais depois que alguns nomes passaram a figurar no Diário Oficial de Itaparica. O filho, a mulher, a filha, a nora… Absolutamente todos que possuem ligação familiar com o prefeito estão passando pelo pente fino. Julgamentos estes que dão margem a avaliação pessoal e moral das nomeações e não para a competência. As defesas, por sua vez, visam as competências, deixando de lado a moralidade que o poder em cargo público pede a respeito de decisões que figuram ou conotam nepotismo. Mas a conclusão é uma só: tudo é levado, julgado, sentenciado e massacrado no TRIBUNAL DA INTERNET.

Absolutamente NINGUÉM, inclusive a oposição da Câmara, AINDA provocou a Justiça ou o Legislativo, pra que esclarecimentos ou medidas sejam adotadas diante das possíveis irregularidades nas nomeações. Por quê?

A ilha é uma comunidade de sobrenomes. Na política não é e nunca foi diferente. Na gestão de Vera Cruz, na atual e na passada, nomes figuram na lista do 1o escalão. O prefeito atual criticou o ex quando assim ele fez, e quando prefeito, o atual também fez. Exemplo disso é a irmã e a mulher de António Magno secretarias de Saúde e Educação, respectivamente. Atualmente a secretaria extraordinaria de Vera Cruz é irmã do prefeito e a secretaria de Saúde, tia dos seus filhos. Em Itaparica, o irmão da prefeita e a cônjuge assumiram cargo de secretária. O primo chefeou o gabinete. O que é moral pro tempo de uns parece não ter sido tão moral assim nos tempos de outros. Qual é a régua e quem é que não tem teto de vidro nesta questão?

A verdade é que, politicamente falando, fiscalizar os atos políticos e administrativos é fundamental. Mas se a finalidade dessa fiscalização é espetacularizar a cidade no tribunal do facebook, sem provocar quem realmente precisa ser provocado e sem destacar realmente o objeto que se está fiscalizando, é massacre de reputações da forma mais vil, barata e inútil pra cidade.

Por: Joaca de Castro.