Prefeitos defendem reforma tributária que não diminua receitas dos municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu uma alteração no sistema tributário que garanta simplificação, segurança jurídica e proteção das receitas das prefeituras. Ele participou de audiência pública, nesta quarta-feira (19), da comissão mista que discute a reforma em curso no Congresso Nacional.
— Do conjunto de impostos sobre o consumo, por exemplo, os municípios detêm 22%. Por isso, temos que continuar no mínimo com esse percentual, mas o ideal seria ampliarmos essa participação — avaliou.
Glademir Aroldi disse ainda que a entidade é contra o aumento da carga tributária e a favor da melhor distribuição do que é arrecadado atualmente. Segundo ele, 85% dos gestores municipais consideram a reforma importante ou muito importante para o país.
Falta contrapartida
Na fase de debates, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou que, ao longo dos anos, os municípios assumiram novas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o verdadeiro pacto federativo é o que dá a receita necessária para que os entes prestem serviços públicos de qualidade, de acordo com suas competências constitucionais. E a maioria dos serviços, disse ela, é de competência da administração local.
— Houve considerável aumento da despesa dos municípios sem a devida remuneração. Isso me traz muita indignação. É uma questão de justiça. É no município onde o povo mora, onde o povo precisa de serviços e onde boa parte do dinheiro tem que ficar — afirmou Kátia Abreu.
Agência Senado
