Governo tem 15 dias para apresentar plano de vacinação contra a Covid
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta quarta-feira (12) prazo de 15 dias para que a Casa Civil da Presidência da República apresente o plano de ação para aquisição, produção e distribuição das futuras doses de vacina contra o novo coronavírus.
A corte também quer saber, da União, qual é o planejamento estratégico para a imunização da população brasileira. O governo federal já editou medida provisória com R$ 1,9 bilhão para comprar e produzir até 100 milhões de doses da chamada “vacina de Oxford” (veja detalhes abaixo).
Segundo o processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado nesta quarta, caso o planejamento não exista, o governo terá até 60 dias para elaborar os documentos.
A determinação foi aprovada em um processo que avalia a situação do “centro de governo” da gestão Jair Bolsonaro durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“Como serão os grupos eleitos prioritários? Quais os critérios? Poderemos contar com insumos suficientes para operacionalizar a ação?”, questionou Vital do Rêgo ao sugerir o pedido de informações aprovado em plenário.
Combate direto à doença
No processo o ministro critica a baixa atuação do governo no combate direto à pandemia. Segundo o TCU, dos R$ 286,6 bilhões gastos pelo governo no enfrentamento dos efeitos da pandemia, apenas R$ 22,06 bilhões foram destinados a ações de combate direto à doença.
O valor indica que menos de 8% do total previsto foi investido na aquisição de leitos de UTI, equipamentos e medicamentos, entre outras ações de saúde.
“Não podemos cair na armadilha de estabelecer uma polarização entre saúde e recuperação econômica. Isso fica muito bem na boca de quem quer esconder o problema de saúde pública que o Brasil vive. Temos que conviver com essas duas questões e dedicar recursos para esses dois problemas”, afirmou o ministro Bruno Dantas durante votação do processo.
Sobre essas ações, o plenário recomendou ainda que a Casa Civil inclua projetos de combate direto à Covid-19 no programa Pró-Brasil.
O Pró-Brasil foi lançado pelo governo como um programa de retomada da economia, com previsão de investimentos públicos e mudanças na regulamentação para incentivar a geração de emprego e o crescimento econômico.
R$ 1,9 bilhão para vacina
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 6, uma medida provisória que libera R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção de 100 milhões de doses da chamada “vacina de Oxford” contra o novo coronavírus.
A expectativa do governo é que, caso a vacina em estudo seja eficaz, uma campanha de vacinação contra a Covid-19 possa ser realizada em 2021.
Para o governo, o risco relacionado à eficácia da vacina é necessário devido à “urgência pela busca de uma solução efetiva para a manutenção da saúde pública e para a retomada” das atividades econômicas.
De acordo com o Ministério da Saúde, o valor será gasto desta forma:
- R$ 1,3 bilhão para pagamentos à AstraZeneca, previstos no contrato de Encomenda Tecnológica
- R$ 522,1 milhões para produzir a vacina na Fiocruz/Bio-Manguinhos
- R$ 95,6 milhões para absorção da tecnologia pela Fiocruz
A pesquisa de vacina da Universidade de Oxford é considerada uma das mais promissoras até o momento.
(G1)
