David Rios propõe liberação da telemedicina durante pandemia
Médico ortopedista, o deputado David Rios (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.966/2020 que libera, em caráter emergencial, a prática da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o tucano, a consulta virtual valerá para quaisquer atividades da área de saúde. O projeto estabelece também que será permitida a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, com a apresentação de receituário médico assinado e comprovado por meio de imagens digitalizadas, ou ainda com a utilização de aplicativo digital específico para uso de celular ou tablet, dispensando o receituário físico.
O parlamentear lembra que a telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Pela proposta de David Rios, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
Por fim, David Rios diz que a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
ALBA
