Você sabe o que é a Lei Agamenon?
O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon, recriou a Justiça Eleitoral no Brasil ao final da vigência do Estado Novo da Era de Getúlio Vargas, regulando em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições. A definição dessa lei, criada em um importante momento da história do processo eleitoral do país, pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Glossário, a Lei Agamenon – que ficou conhecida pelo nome de seu elaborador e então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães – também introduziu na legislação eleitoral brasileira a exigência de organização em bases nacionais para o registro de partidos políticos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Glossário
Com mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética, o Glossário traz diversas informações e referências históricas sobre a evolução do processo eleitoral brasileiro.
O serviço é uma valorosa fonte de consulta para o cidadão que busca esclarecimentos sobre a terminologia jurídica utilizada pelos operadores da Justiça Eleitoral.
(TSE)
