Vereador vai judicializar construção de estação de esgoto no Abaeté
O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) informou, nesta segunda-feira (8), que ingressará com ação judicial contra a construção de uma Estação Elevada de Esgotamento Sanitário na Lagoa do Abaeté. A edificação vem sendo questionada por moradores da região desde o ano passado. Na sexta-feira (5), ocorreu no local mais uma manifestação contrária às obras sob responsabilidade da Conder e da Embasa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou a obra.
“No Dia Mundial do Meio Ambiente, frente à pandemia, o governo estadual deixa de dar garantias sociais para o cidadão e faz uma obra indesejada. A Lagoa do Abaeté é uma Área de Preservação Ambiental (APA) e em vez de preservação da área, fazem intervenção para destruir o simbolismo e a história local”, diz o vereador.
O parlamentar salienta que as tecnologias atuais devem ser utilizadas para preservar o meio ambiente, o clima e a umidade do ar, dentre outros aspectos ambientais, sem necessidade da construção da obra no entorno do Abaeté.
Acrescenta ainda que a Conder e a Embasa precisam ouvir técnicos das universidades baianas e especialistas da área, “que podem contribuir significativamente com a questão. A Lagoa do Abaeté é histórica e patrimônio da coletividade de Itapuã e da cidade. E uma obra desse porte exige diálogo entre as várias partes interessadas”.
Obra
A estação elevatória de esgoto faz parte da última fase das obras de urbanização da Baixa da Soronha, comunidade do entorno do Parque Metropolitano do Abaeté, que contou com a implantação de casas e sistemas de infraestrutura urbana. O Governo Federal investiu cerca de R$ 14 milhões.
Em nota conjunta assinada pela Conder e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi informado que a estação elevatória compacta servirá para o esgotamento sanitário dos restaurantes, bares, lavanderias e demais estruturas, com lançamento na rede da Embasa que funciona na ladeira do Abaeté. O órgão afirma ainda que o novo equipamento irá substituir o precário sistema de fossas e que exige, periodicamente, o esvaziamento por um caminhão limpa fossa e que segundo os órgãos é inconveniente.
Preservação
Sobre a principal reclamação dos moradores e ativistas, a Codesal e o Inema alegam que estudos técnicos de topografia e sondagem embasaram a definição do local como o mais adequado para implantação da estação, inclusive, por evitar aterro ou tubulação aérea. O investimento total é de R$ 350 mil e tem o prazo de conclusão de 90 dias.
Já a Embasa informa ter feito uma série de exigências visando dotar o equipamento de segurança, como tanque pulmão para conter extravasamentos, geradores para manter o equipamento funcionando, no caso de falta de energia, e sistema de alarme operacional se houver alguma parada nas bombas. A estatal garante que a Conder acatou todas as exigências.
Sobre o impacto visual, a Embasa explica que uma estação de bombeamento elevatória é um equipamento subterrâneo na forma de um poço ou de poços e as partes visíveis são passíveis de serem incorporadas ao visual das estruturas em concreto já existentes no Parque do Abaeté.
Câmara Municipal de Salvador
