Vera Cruz: Uso de máscaras é obrigatório

Apos decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a prefeitura de Vera Cruz em comprimento da determinação a decisão visando salvaguardar a integridade física e a saúde dos seus munícipes estabeleceu um decreto onde determina a obrigação da utilização de máscaras em estabelecimentos comercias como também em qualquer local de serviços públicos e privados, lembrando que a utilização de mascaras é uma proteção que pode ajudar a todos.

Visão Cidade

Veja o decreto municipal:

“USO DE MÁSCARAS PARA ADENTRAR QUALQUER ESTABELECIMENTO
PÚBLICO OU PRIVADO NA CIDADE
Art. 1º Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória seja
por funcionários ou público em geral, para adentrar e permanecer em qualquer
estabelecimento público ou privado, inclusive templos religiosos.
Parágrafo único: Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão
fornecer as máscaras de proteção respiratória para os respectivos colaboradores,
sob pena de interdição, e fiscalizar o ingresso do público em geral cuja entrada e
permanência devem ocorrer a todo o momento com a utilização de máscaras, sob
pena de advertência e na reincidência de suspensão das atividades.
Art. 2º A Secretaria de Controle Urbano SUCOM, em parceria com a Secretaria de
Saúde, estabelecerá blitz e fiscalizações para garantir o cumprimento do uso de
máscaras, inicialmente com advertência, além de promover ações educativas com
objetivo de ampliar a conscientização para esta medida.
USO DE MÁSCARAS NO TRANSPORTE PÚBLICO
Art.3º Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória por
condutores de veículos e passageiros no transporte público municipal, em
qualquer tipo de veículo, PROIBIDO o acesso ao transporte público para os
usuários que não estiverem fazendo uso de máscara de proteção respiratória.”