MP aciona 15 faculdades de Salvador para que reduzam em 30% valor das mensalidades durante pandemia
O Ministério Público estadual acionou 15 faculdades de Salvador por conta de problemas na qualidade do ensino ofertado virtualmente e por não oferecerem qualquer desconto durante a pandemia do coronavírus. Na ação, o MP requer que a Justiça determine a redução de 30% no valor das mensalidades cobradas aos alunos enquanto durar a pandemia. “Estamos pedindo que todos os estudantes tenham esse desconto independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento, bem como o fato de ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil pública, durante a primeira coletiva de imprensa virtual do MP realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, que ocorreu na manhã de hoje (29).
Ela ressaltou que o objetivo é a busca do equilíbrio contratual diante da redução de custos que as faculdades estão tendo em decorrência da modificação da sistemática de aulas presencial pelos serviços de ensino na modalidade virtual. “As faculdades escolheram a modalidade remota, mas não procuraram saber se todos os estudantes tinham possibilidade de terem acesso à essas atividades”, destacou.
O MP requer também que a Justiça determine que as faculdades respeitem a opção dos alunos pelo trancamento dos cursos de graduação ou pela rescisão dos contratos, proibindo que essa decisão seja enquadrada como inadimplemento contratual; que na hipótese de inadimplemento, parcial ou total, dos alunos durante a pandemia as faculdades isentem os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e os juros incidentes, abstendo-se de incluí-los em cadastros restritivos de crédito; e suspendam a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos a respeito da realização das aulas nessa modalidade.
“As faculdades só devem reiniciar as atividades EAD se os diretórios e centros acadêmicos de todos os cursos de graduação e pós-graduação atestarem que mais de 50% dos alunos de cada um dos cursos concordam com a proposta de ensino virtual”, explicou a promotora de Justiça. O MP pede ainda que a Justiça determine que as faculdades ofereçam estrutura adequada para a realização dessas atividades, sanando as irregularidades tais como falhas de conexão e mantendo à disposição dos alunos as aulas gravadas no ambiente virtual de aprendizagem.
Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
Cecom/MP
