Itaparica firma acordo com MP para proteção da Fonte da Bica e de Área de Preservação Permanente na ilha
O Ministério Público estadual firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Itaparica visando a proteção da tradicional Fonte da Bica e da área de manguezal (Área de Preservação Permanente – APP), situada ao lado do Jardim dos Namorados, conhecido também como Jardim dos Veranistas. Segundo os promotores de Justiça Ubirajara Fadigas e Eduvirges Tavares, autores dos TACs, diante do estado de degradação no entorno da Fonte da Bica que inclui depósito de lixo doméstico e construções ilegais na área, o MP propôs ao Município a realização de um mutirão de capina e limpeza na área, observando os cuidados com a preservação da vegetação nativa, inicialmente no perímetro de 720m.
“A área verde de vegetação nativa da Mata Atlântica próxima à nascente da Fonte da Bica deve ser preservada sob pena de configurar riscos à conservação da nascente e manutenção da oferta e qualidade hídrica do manancial”, afirmaram. No documento, o Município se comprometeu ainda a fazer estudo ambiental da área da Fonte da Bica para levantamento da necessidade de recomposição da área verde com espécies nativas, apresentando ao MP o referido estudo no prazo de 12 meses; a cercar inicialmente o perímetro de 720 metros no entorno da área verde da nascente da fonte, empregando tela de proteção na cor verde e limitando a cerca com um metro na parte exterior com o plantio de espécies nativas para embelezamento da área; e realizar a requalificação da Fonte da Bica, executando projeto de arborização e paisagismo urbanos, faixas de serviço com vegetação rasteira e árvores e canteiros nas calçadas. Além disso, comprometeu-se a não conceder alvará de construção de loteamento ou título de propriedade advindo de eventual regularização fundiária em toda área verde próxima à nascente.
Jardim dos Veranistas
Diante do descarte irregular de lixo no entorno do Jardim dos Veranistas, no centro de Itaparica, o Município se comprometeu, no prazo de 30 dias, a realizar um mutirão de limpeza na área, observando a preservação da mata nativa, no perímetro de 750 metros que engloba o entorno do local onde há acúmulo de lixo e demais materiais descartados irregularmente. Além disso, colocará cinco placas informativas quanto à proibição de descarte de quaisquer materiais, bem como uma placa maior sinalizando que se trata de APP em processo de recuperação; também distribuirá panfletos educativos acerca do tema ‘Descarte de resíduos sólidos no Meio-Ambiente e Horários de Coleta’, para os moradores da área próxima ao Jardim dos Veranistas, no prazo de 15 dias.
Cecom/MP
