5 estados ganham prazo maior para adotar placa do Mercosul

O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram “alguns entraves para a implantação”, como falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento dos estampadores, disse o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão integrado ao Ministério da Infraestrutura.

O artigo 26 da resolução nº 780/19 do Contran, que dispõe sobre o novo padrão de placas, diz que “eventuais aspectos regionais” deverão ser reportados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e avaliados pelo Denatran, incluindo a possibilidade de prorrogação de prazos.

Até 17 de fevereiro, os 5 estados relacionados ainda podem emplacar a antiga placa cinza. Nas demais 22 unidades da federação, as regras para a nova placa já estão em vigor, afirmou o Denatran.

Contrariando o novo prazo, o estado de Minas Gerais anunciou que o início da implantação das novas placas está previsto apenas para o dia 2 de março. O credenciamento para empresas estampadoras só foi iniciado em 29 de janeiro, 2 dias antes do prazo final dado pela resolução do Contran.

Questionado sobre a decisão do Detran mineiro, o Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Denatran, disse que ainda não há uma posição sobre medidas ou punições.