CMA pode votar projeto que beneficia catadores de lixo reciclável
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião deliberativa na quarta-feira (4) com 14 itens na pauta de votações. Entre eles, está o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Se aprovado, o PLS 90/2018 pode seguir direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.
De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações.
Também pode ser votado o PL 4.846/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que determina que as edificações públicas destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da União deverão ter recipientes para a separação dos resíduos sólidos recicláveis.
“O poder público possui a enorme responsabilidade de oferecer à sociedade brasileira o bom exemplo de comportamento, ética, sustentabilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos. Quando a Administração Pública se dispõe a tornar mais sustentável sua atividade, com separação dos resíduos recicláveis, além dos benefícios ambientais observados, a iniciativa transforma o comportamento dos colaboradores e dos cidadãos que frequentam essas instituições, criando-se um ciclo virtuoso”, afirma o autor na justificação do projeto.
O relator do PL é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou voto favorável à aprovação, sem modificações. A reunião da CMA começa às 14h na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
Depois da CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
