Comissão da Mulher discute lei da “Parada Segura”
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), reuniu-se com o colegiado para discutir demanda do Ministério Público do Estado da Bahia (MP), que pediu aos vereadores que ajudem a efetivação do projeto de lei “Parada Segura”, aprovado em várias cidades do Brasil. A norma obriga motoristas de ônibus a pararem para mulheres fora do ponto após as 21h, dando a elas a escolha do local que acreditam ser mais seguro para embarque e desembarque, desde que o coletivo não saia do trajeto normal.
O MP pede que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), além de aderir ao projeto, faça campanhas educativas orientando os motoristas. Além disso, devem ser fixados adesivos no espaço interno dos ônibus informando o número e o conteúdo da lei. O órgão sugere ainda a elaboração de cartilhas educativas para a população. Para Ireuda, a solicitação é legítima e importante, e foi abraçada pela comissão, que luta por mais políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher.
“O enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a violência sexual, não pode medir esforços, e deve recorrer a todos os mecanismos que estiverem ao alcance. Enfrentar esse flagelo genocida é uma tarefa obrigatória, que deve envolver todos, tanto o poder público como a sociedade em geral. Nós da comissão temos consciência do papel que desempenhamos e desse compromisso que assumimos”, afirma Ireuda.
Violência em números
Segundo a vereadora, todos os dias, pelo menos 32 mulheres prestam queixas de agressão em Salvador. Apenas nos três primeiros meses de 2019, foram mais de 3 mil casos registrados, dos quais cerca de 90% são cometidos pelo namorado, companheiro, ex-namorado ou ex-companheiro. “Precisamos ter em mente que o número real deve ser muito maior, já que, infelizmente, grande parte das mulheres ainda não denuncia seus agressores. Umas das consequências desse mal é o medo, que leva as vítimas a silenciarem mesmo quando suas vidas estão em jogo”, acrescenta Ireuda.
Câmara Municipal de Salvador
