A batalha para manter a internet grátis e aberta a todos

Em 2013, Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, divulgou um documento intitulado “A conectividade é um direito humano?” em que fez “uma proposta de como podemos conectar os próximos cinco bilhões de pessoas”, com a ajuda de um consórcio de empresas de tecnologia batizado de Internet.org.

O plano de Zuckerberg não só incluía a ampliação do acesso às redes de telecomunicações existentes como também abrangia o desenvolvimento de novas tecnologias, como drones movidos a energia solar, que vagariam por áreas remotas, oferecendo acesso a conexões de dados nestas regiões.

Metade da população do mundo vive sem uma conexão confiável à internet, o que limita seu acesso a educação, serviços financeiros, engajamento político, liberdade de expressão e mais. Entre eles está Salim Azim Assani, cofundador do WenakLabs, um centro digital em N’Djamena, capital do Chade.

Em 2008, as autoridades governamentais bloquearam o acesso a redes sociais como Facebook e Twitter, citando como motivo a disseminação do extremismo religioso. Estes serviços permaneceram fora do ar por 16 meses. “Perdemos dinheiro e alguns de nossos clientes por causa do bloqueio à internet”, diz Assani.

Cinquenta anos depois que os primeiros computadores foram ligados à internet e 30 anos desde que a World Wide Web foi construída como uma “rede de redes”, o mundo online gratuito e aberto previsto pelos seus pioneiros está sob ataque.

Nos últimos anos, foram notificados cortes parciais e até apagões totais na Índia, no Sudão, na Eritreia, na Etiópia, na Síria, na República Democrática do Congo e no Iraque.

Controle do acesso

Joshua Franco é vice-diretor da Amnesty Tech, braço da organização sem fins lucrativos Anistia Internacional que monitora a proteção de direitos humanos em meio às novas tecnologias e no ambiente digital.

Embora sua organização não monitore de forma abrangente o mundo em busca de bloqueios da internet, ele diz que a frequência com que isso acontece está aumentando. “Nas regiões oeste e central da África, houve 12 casos de bloqueios intencionais em dispositivos móveis e internet em 2017, contra 11 em 2016. Em 2018, foram 20. Nosso medo é que continue aumentando.”

Normalmente, a justificativa para esses cortes é conter distúrbios sociais: quando as autoridades do Sri Lanka cortaram o acesso às redes sociais após os ataques terroristas da Páscoa de 2019, disseram ser necessário para evitar a disseminação de informações erradas e pânico.

“Observamos mais o impacto, porque nem sempre dá para saber exatamente os motivos. Mas a coincidência com eventos públicos cruciais, como eleições e protestos, levanta suspeitas de que é uma forma de reprimir a liberdade de expressão”, diz Franco.

Bloquear a internet é uma medida drástica, mas outros métodos para controlar o acesso à rede podem ser igualmente dramáticos.

O governo russo está, por exemplo, construindo uma internet paralela que existe inteiramente dentro de suas próprias fronteiras. Uma vez concluída, dará às autoridades russas controle total sobre o que os usuários no país podem ver e publicar online.

E os chineses acessam um dos espaços online mais regulamentados do mundo, em que restrições a sites e serviços estrangeiros, a filtragem de conteúdo e leis rigorosas para empresas que operam na internet se combinam para formar o que é conhecido como o “grande firewall da China”.

Essa tendência está presente mesmo em nações mais liberais. Uma diretriz sobre direitos autorais aprovada pela União Europeia neste ano, conhecida como Artigo 13, obriga operadoras de serviços de internet a criar filtros para remover automaticamente conteúdos considerados ilegais.

No Reino Unido, o governo afirmou diversas vezes que deveria ter permissão para quebrar a criptografia de aplicativos de mensagens privadas a pagamentos online. E, nos Estados Unidos, os legisladores tentaram derrubar as regras de neutralidade da rede que garantem que os serviços online sejam tratados igualmente.

Um direito humano?

Dois anos após o lançamento do Internet.org, Zuckerberg compareceu à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reiterar que “a internet pertence a todos”.

Ele não está sozinho nessa visão: relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e 2016 criticaram as restrições à internet por violarem acordos internacionais sobre liberdade de expressão e informação. Nas duas vezes, os documentos foram amplamente divulgados como sendo declarações de que o próprio acesso à internet é um direito humano.

“A internet é um direito humano”, concorda Assani, que também administra uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção de serviços digitais no Chade. “Os jovens têm o direito de usar as mídias sociais e a internet e precisam usá-las para aprender a fazer negócios. Todas as pessoas têm o direito de usar a internet.”

Vint Cerf não concorda. Sua opinião deve valer alguma coisa: como cocriador do protocolo TCP/IP, modelo usado como base das comunicações de dados online, ele é conhecido como um dos “pais da internet”. Após o relatório de 2011 da ONU, ele escreveu um editorial no jornal americano The New York Times refutando a noção de que o acesso à internet é um direito humano.

Cerf afirmou que, como tecnologia, a internet é uma facilitadora de direitos. “No passado, se você não tinha um cavalo, era difícil se sustentar. Mas o direito nesse caso era o de ser capaz de se sustentar e não o direito a um cavalo.” Ou seja, a internet seria um meio para um fim e não um fim em si mesmo.

Esta também é a posição do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os relatórios publicados em 2011 e 2016 destacaram a natureza essencial da internet, ao permitir que as pessoas exerçam sua liberdade de expressão, opinião e informação, mas não declararam o acesso à rede aberta e gratuita como um direito humano.

De fato, uma internet que opera para o benefício de todos necessariamente vem com algumas restrições. “Não é ilegal restringir os direitos humanos em situações-chave”, diz Franco.

Por décadas, órgãos reguladores vêm monitorando a rede, introduzindo leis para reduzir a disseminação de músicas piratas, venda de drogas, pornografia infantil, propaganda terrorista, discurso de ódio. Mas o problema com uma rede usada por bilhões de pessoas é que cada uma tem sua própria ideia do que é um conteúdo ilegítimo.

Esta não é apenas um debate válido para os países, mas também para os serviços online. “Os termos de uso do Facebook não estão acima da Declaração de Direitos Humanos da ONU”, diz Franco.

Um contrato para a internet

Reivindicar nossos direitos na internet significa, portanto, assumir uma postura proativa. A World Wide Web Foundation é uma organização sem fins lucrativos que visa defender as liberdades online. No Fórum de Governança da Internet em Berlim, na Alemanha, em novembro, lançará seu Contrato para a Internet.

“Foi realmente um desafio para os formuladores de políticas chegarem a um acordo sobre o que é a internet”, diz Emily Sharpe, diretora de políticas da fundação. “O Contrato para a Internet é sobre garantir que a rede seja acessível e capacite a todos.”

O documento afirma os princípios de uma internet livre, aberta e inclusiva e faz um manifesto para todos que visam tornar essa visão uma realidade. Os governos que assinarem o contrato se comprometerão a conectar todos igualmente, manter a internet no ar e respeitar a privacidade dos cidadãos.

As empresas podem prometer o mesmo, além de concordar em desenvolver tecnologias que “apoiem o que há de melhor da humanidade e combatam o que há de pior”. Cidadãos também podem aderir e concordar em criar, colaborar, construir comunidades e defender o espaço online.

“Nos anos desde que foi criada, vimos a internet avançar em termos de direitos humanos”, diz Sharpe. Mas ela observa que, como com a maioria das tecnologias, o entusiasmo inicial em torno da inovação geralmente negligencia o potencial de dano que ela pode causar.

Ela espera que o contrato guie os formuladores de políticas na direção de regulamentos que equilibrem a necessidade de mitigar os danos online com o cumprimento dos direitos humanos na rede.

Apesar dos esforços para conectar o mundo, ainda existem bilhões de pessoas que não têm acesso à internet. Mas, em meio a isso, não devemos perder de vista que tipo de internet queremos. Não basta conectar o mundo: temos que trabalhar duro para garantir que haja uma internet à qual valha a pena se conectar.(BBC)