Prefeitura publica portaria para regulamentar a utilização de patinetes elétricos

Foi publicada esta semana no Diário Oficial do Munícipio (DOM) a Portaria 134, que delega uma Comissão Especial para Regulamentação do Uso de Patinetes Eletrônicos em Salvador. Durante 90 dias, a comissão, que é formada por servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e Transalvador, ficará responsável para realizar estudos em cidades onde já foram regulamentados o compartilhamento desse meio de transporte e instituir o texto para que o mesmo procedimento seja adotado na capital baiana.

As regras para esses veículos, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aparecem na parte dos “equipamentos de mobilidade autopropelidos” (com algum tipo de motorização e com as dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas), junto com monociclos e triciclos, por exemplo.

Mas cabe a cada prefeitura criar regras específicas. Após os estudos, e instituído o texto, ficará a cargo da Semob publicar a regulamentação. Já a fiscalização ficará sob a alçada do órgão de trânsito.

SECOM