Municípios podem aderir às escolas cívico-militares até sexta-feira, 11

A maior parte dos estados do Brasil sinalizou o desejo de aderir ao programa das escolas cívico-militares. Para que todo o país seja contemplado, o Ministério da Educação (MEC) um novo período de adesão voltado para os municípios, que acaba nesta sexta-feira, 11 de outubro.

Os prefeitos dos municípios interessados devem indicar a participação por meio de ofício assinado por eles. O documento deve ser enviado para o e-mail pecim@mec.gov.br.

A seleção do MEC levará em conta a possibilidade de mobilização, em primeiro lugar, de profissionais da reserva das Forças Armadas na cidade. Caso não haja efetivo de Exército, Força Aérea e Marinha no município, a opção são membros das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros militares.

Vale lembrar que o modelo é destinado a escolas públicas. Alguns pré-requisitos são importantes e garantem a preferência na seleção:

• escolas que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e que tenham, preferencialmente, efetivo de 500 a 1.000 alunos;
• unidades com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;
• escolas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.

Áreas de atuação – O modelo de excelência das escolas cívico-militares abrange as áreas didático-pedagógica, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.

Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar os lugares dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservados.

Orçamento – O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas.

Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Portal MEC