Comissão vai debater portabilidade da conta de luz
A comissão especial criada para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica realiza debate nesta terça-feira (22) sobre a “Distribuição de Energia Elétrica e Defesa do Consumidor”. A audiência foi pedida pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Eduardo da Fonte (PP-PE).
Eduardo da Fonte observa em seu requerimento que um dos temas em debate será o direito à portabilidade da conta de luz, tal como ocorre com os serviços de telefonia e bancários. Segundo ele, no mercado livre de energia a contratação é negociada diretamente entre o consumidor e as empresas comercializadoras, com os geradores ou até mesmo com outro consumidor livre e especial que, eventualmente, tenham excedentes de energia contratada.
Foram convidados para o debate:
– o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria;
– a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e
– o gerente-geral da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Pernambuco), Fernando Marcondes de Araújo Leão.
Hora e local
O debate será às 14 horas, no plenário 11.
Agência Câmara Notícias
