Comissão de Transporte Complementar discute situação do TAC firmado em 2015
A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa (ALBA), recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015. O TAC celebrado na época possibilitou a licitação de mais de 170 linhas e a total regularização por pelo menos 7 anos, de todas as linhas de vans e do sistema de ônibus no território baiano.
De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram desertas e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas ainda 171 linhas, que ainda passam por estudos. “A Agerba prevê que em cerca de dois meses fará licitação para o preenchimento de mais cem linhas, entre elas as 49 linhas já aprovadas, somadas a outras amparadas pelo TAC”, afirmou.
Carlos Henrique também explicou que além da lista de linhas contempladas pelo TAC, existe um segundo levantamento realizado pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB) a respeito das demandas apresentadas pelas cidades atualmente. Dos 417 municípios baianos, apenas 123 manifestaram a necessidade de regularização do transporte complementar.
Durante o encontro, foi percebida pelos parlamentares a ausência de inúmeras localidades entre os demandantes. Por conta disso, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por vans, topics e veículos assemelhados As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento.
Segundo a deputada Jusmari Oliveira (PSD), não é de interesse de muitos prefeitos que o transporte complementar seja regularizado. “Linhas importantes não estão contempladas nesta lista. Acredito que alguns condutores, devidamente organizados, se manifestaram durante as eleições contra candidatos que vieram a ser eleitos. Agora, prefeitos, esses chefes do Executivo revidam sem enviar os nomes para a UPB”, criticou.
Presidente do colegiado, o deputado Robinson Almeida (PT) anunciou que enviará um ofício a cada parlamentar para que a Assembleia Legislativa elabore a própria lista, a partir dos seus 63 membros que poderão fazer um levantamento das linhas existentes nos municípios das suas respectivas bases de atuação parlamentar, em um prazo de 15 dias. “A lista não substituirá a da UPB, elas deverão ser mescladas e entregues à Agerba, para que faça o trabalho de checagem”, afirmou.
Para o deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT), o próprio colegiado deve desempenhar o papel de recepcionar as demandas dos municípios. “Não podemos prejudicar aqueles que precisam de amparo. São cerca de 60 mil famílias envolvidas nesta demanda”, destacou. O petista ressaltou ainda a preocupação com a celeridade do processo licitatório, assim como as fiscalizações da Agerba e da Polícia Federal.
O deputado Zé Cocá (PP) chamou a atenção para a necessidade de uma maior capacitação do povo para participar das licitações. “Caso contrário dará deserto novamente. Precisamos proteger essa gente”, disse. Participaram dos debates os deputados Eduardo Salles (PP), Zó (PC do B), Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (DEM), integrantes do colegiado, além de Maria del Carmen (PT), Aderbal Caldas (PP), Zé Raimundo (PT) e Marquinho Viana (PSB), que mostraram interesse em contribuir com a comissão.(ALBA)
