Agenda da semana da ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá uma série de atividades no plenário, nas comissões e no auditório nesta semana de 7 a 11 de outubro. São audiências públicas, votações de projetos e reuniões nas comissões temáticas que movimentarão o Legislativo baiano.
Segunda-feira (7)
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, por iniciativa do deputado Osni Cardoso (PT) e da deputada Maria del Carmen (PT), realizará o seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural. O evento acontecerá no plenarinho da ALBA, das 9h às 17h.
O Auditório Jornalista Jorge Calmon sediará ato comemorativo dos 30 anos da Fundação Anísio Teixeira. A homenagem é uma iniciativa da deputada Olívia Santana (PC do B).
A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens terá reunião na Sala Jairo Azi para tratar da parceria firmada com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia. O objetivo é obter suporte técnico e logístico da pasta nas fiscalizações de visitas das barragens.
Terça-feira (8)
Às 10h30, uma ação conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Controle; Direitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade discutirá a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. O encontro ocorrerá na Sala Herculano Menezes.
A Comissão de Saúde e Saneamento terá encontro na Sala Eliel Martins, onde apreciará os pareceres de três projetos de lei. O PL número 22.717/2018, proposto pelo deputado Marcell Moraes (PSDB) dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, e a produção em embalagens apropriadas para tal fim. O deputado Eduardo Alencar (PSD) apresentou parecer favorável à aprovação do texto.
O Projeto de Lei nº 21.577/2015 estabelece que os hospitais públicos da Bahia ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita. A matéria é de autoria do deputado David Rios (PSDB) e a relatoria é do deputado Alex da Piatã (PSD), que opinou pela aprovação.
O deputado Aderbal Fulco Caldas (PP) é autor do PL 21.382/2015, dispõe sobre a colocação do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade. Eduardo Alencar apresentou parecer pela aprovação da proposta.
O colegiado também receberá a visita do secretário de Saúde do Município de Salvador, Leonardo Prates.
A Comissão de Agricultura e Política Rural se reunirá na Sala Jadiel Matos para aprovação de duas audiências públicas. Uma terá por objetivo discutir a plantação de eucalipto na Bahia, a outra será para tratar da cultura do sisal.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público se reunirá na sala José Amando para apreciar cinco projetos de lei. A proposta protocolada sob número 21.321/2015, da deputada Neusa Cadore (PT), institui o Dia Estadual da Yôga. O relator David Rios (PSDB) emitiu parecer pela aprovação.
O Projeto de Lei nº 23.078/2019 institui a campanha estadual Maria da Penha. Proposta pela deputada Kátia Oliveira (MDB), a ação tem parecer favorável da deputada Olívia Santana (PC do B). O Projeto de Lei nº 19.183/2011, apresentado pelo deputado Marcelino Galo (PT), dispõe sobre o desenvolvimento da política antibullying por parte de estabelecimentos de ensino e educação infantil na Bahia. O deputado Jurailton Santos (Republicanos) sugeriu a reprovação da matéria.
De autoria do deputado Alan Castro (PSD), o Projeto de Lei n 21.122/2015 proíbe a comercialização de alimentos e bebidas de alto teor calórico e que contenham gordura trans nas escolas baianas públicas e privadas. O deputado Robinson Almeida emitiu parecer pela aprovação. O Projeto de Lei nº 23.306/2019 propõe a criação do Dia do Gestor Público. A proposta é da deputada Ivana Bastos (PSD) e recebeu opinativo pela aprovação da deputada relatora Fabíola Mansur (PSB).
A Comissão de Constituição e Justiça tem encontro na Sala Luís Cabral para apreciar uma série de projetos de lei que se encontram no colegiado. O Projeto de Lei nº 23.210/2019, do deputado Capitão Alden (PSL) propõe mudanças nos critérios de ingresso na Polícia Militar da Bahia. O texto teve parecer favorável do deputado Paulo Rangel (PT).
De autoria do deputado Zó (PC do B), o Projeto de Lei nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O relator deputado Robinson Almeida (PT) emitiu parecer favorável.
Robinson Almeida é autor do Projeto de Lei nº 23.118/2019, que institui piso salarial para os profissionais operadores de telefone de call center, telemarketing, teleatendimento e teleoperadores. Paulo Câmara apresentou parecer contrário à aprovação.
O Projeto de Lei nº 23.237/2019, apresentado pelo Pastor Isidório Filho (Avante), propõe que todas as delegacias da Bahia possuam um núcleo de atenção e prioridade à mulher. Samuel Junior opinou pela aprovação do texto.
A matéria protocolada sob o número 19.212/2011, do deputado José de Arimateia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas. O relator, deputado Samuel Junior (PDT), deu parecer favorável com substitutivo global.
O texto registrado sob o número 23.068/2019, de autoria do deputado Capitão Alden, reserva às mulheres o percentual mínimo de 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública na Bahia. Paulo Rangel emitiu parecer pela rejeição do texto.
O Projeto de Lei nº 16.669/2007 apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) institui, no currículo das escolas estaduais, conteúdo programático voltado à prevenção da gravidez precoce. O deputado Alan Sanches (DEM), relator do texto, opinou pela aprovação.
O deputado Dal (PP) é autor do Projeto de Lei nº 23.205/2019 que propõe a criação da Semana Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Sanches também expediu parecer favorável ao texto.
O Projeto de Lei nº 21.138/2015, do deputado Marcell Moraes (PSDB), prevê a proibição de guarda de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em todo a Bahia. Relator da matéria, Sanches manifestou contrariamente à aprovação.
A proposta de instituir a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino também consta na pauta do colegiado. O texto protocolado sob o número 21.954/2016, do deputado Alex da Piatã (PSD), teve parecer favorável do deputado Alan Sanches.
O Projeto de Lei nº 21.524/2015 foi apresentado pelo deputado Jânio Natal (Podemos) e estabelece a reserva preferencial de 10% dos assentos disponíveis nos terminais ferroviários, marítimos, aeroviários e rodoviários da Bahia, para gestantes, pessoas carregando crianças de colo, idosos com 60 anos ou mais, e portadores de deficiência física. Vitor Bonfim opinou pela aprovação da proposta.
O deputado Marquinho Viana (PSB) é o idealizador do Projeto de Lei Nº 21.325/2015, denomina Aeroporto Governador Antônio Balbino de Carvalho Filho o aeroporto do município de Barreiras. O relator do texto é o deputado Euclides Fernandes, que opinou pela rejeição da proposta.
O Projeto de Lei nº 22.389/2017, do deputado Jurandy Oliveira (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar intermunicipal a estudantes matriculados em escolas técnicas agrícolas. Vitor Bonfim apresentou parecer pela reprovação.
Zé Cocá é o autor do Projeto de Lei nº 23.221/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. O relator Samuel Júnior expediu parecer contrário ao texto.
Consta ainda na pauta da CCJ o Projeto de Lei nº 22.536/2017, do deputado Euclides Fernandes, que versa sobre concessão de prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, na realização de exames médicos em jejum total, nas unidades de saúde do Estado da Bahia. O deputado Alan Sanches, relator da matéria, opinou pela aprovação.
O Projeto de Lei nº 17.011/2007, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), sugere a criação do Dia Estadual da Salsa. Sanches apresentou relatório favorável ao texto. O projeto protocolado sob número 23.198/2019, da deputada Jusmari Oliveira (PSD), dispõe sobre o estabelecimento de uma taxa máxima a ser cobrada dos vendedores ambulantes nas festas populares realizadas por prefeituras da Bahia. O relator Paulo Câmara (PSDB) propôs a rejeição da matéria.
O deputado Roberto Carlos (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 19.157/2011, que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículo automotor defronte as farmácias e drogarias. Câmara também apresentou parecer pela reprovação.
O Projeto de Lei nº 21.309/2015, da deputada Fabíola Mansur (PSB), institui a data de 01 de junho como Dia Estadual do Cacau – Cabruca. O relator Vitor Bonfim sugeriu a aprovação do texto em seu relatório.
A Diretoria de Tecnologia da Informação da ALBA apresentará o Sistema de Emendas ao Orçamento PLOA 2020 entre 10h e 12h no Plenarinho.
Quarta-feira (9)
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação terá reunião na sala Jadiel matos para aprovar a nova data da reunião com os prefeitos dos municípios de Ibipitanga e Novo Horizonte. O encontro também terá como pauta os limites territoriais de Piatã e Abaíra.
Na Comissão dos Direitos da Mulher, que se reunirá na sala José Amando, acontecerá a audiência pública “Mulheres com deficiência: inclusão, desafios e oportunidades”.
A Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer terá encontro na sala Luís Cabral, onde discutirá a realização de audiências públicas.
Na Comissão do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica), na sala Herculano Menezes, haverá o agendamento de data para realização de visita técnica ao Centro de Visitante e ao Centro Ambiental do Porto Sul em Ilhéus.
A partir das 13h, acontecerá no auditório o I Encontro Estadual das Guardas Civis Municipais. O evento será organizado pelo deputado Capitão Alden (PSL).
Quinta-feira (10)
O plenário da ALBA será o palco da sessão especial em comemoração aos 85 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea). A homenagem foi proposta pela deputada Maria del Carmen e acontecerá a partir das 14h30.
Sexta-feira (11)
Por sugestão da deputada Fabíola Mansur (PSB), o plenário sediará a comemoração do Dia do Professor a partir das 9h30.
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