CCJ debate Programa de Regularização Fundiária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador promoveu, na manhã desta quinta-feira (19), no auditório do Anexo Bahia Center, uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta de autoria do Executivo Municipal chegou à Casa por meio da Mensagem 04/2019. O vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da CCJ, conduziu o evento.
“O objetivo da audiência é dar publicidade ao projeto e escutar sugestões de pessoas da sociedade, tanto de quem sofre diretamente com a falta de regularização fundiária quanto das pessoas ligadas à academia. Como esse projeto ainda não passou pela CCJ, qualquer sugestão pode ser bem-vinda”, afirmou Alexandre Aleluia. Ele acrescentou que “é um projeto que vai impactar a vida das pessoas de Salvador”.
Um dos participantes da mesa, o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, disse que a matéria tem o propósito de inclusão social. “O projeto trata da regularização da moradia de aproximadamente 150 mil famílias. Isso equivale a 60%, 70% da nossa população que reside em 20% do nosso território. Portanto, é um programa de inclusão social e econômico que tem como proposito assegurar a propriedade dessas pessoas”, afirmou.
Integrante da CCJ, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) opinou sobre a regularização de terras: “Nossa cidade tem uma grande parte do seu território de maneira ainda irregular e esse projeto de lei visa regularizar essas terras. Então é importante debater com a comunidade, com a população”. Ela que disse que “esse é um dos projetos mais importantes para a cidade”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Magalhães (PV) garantiu que “o projeto devolve a dignidade das pessoas, dando poder e autoestima, já que vai assegurar o título de proprietário da casa”.
Participaram da audiência pública, além dos citados, os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Joceval Rodrigues (Cidadania); a coordenadora da União Nacional de Moradia Popular, Marli Carrara, e a diretora do Instituto do Direito Urbanístico, Adriana Lima.
O projeto agora será analisado pelo relator, vereador Alexandre Aleluia. Depois da CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Orçamento, encerrando a tramitação na Comissão de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Câmara Municipal de Salvador
