Ministério notifica Facebook por transcrição de áudios de usuários

A notificação foi feita especificamente pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon). Em nota, a Senacon afirmou que inicia uma nova investigação sobre a empresa, que tem até 10 dias para responder aos questionamentos.

“Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado, bem como se responder e houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa”, disse o comunicado.

De acordo com o ministério, o Facebook já é investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon) em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores.

O caso foi revelado pela agência Bloomberg, nesta terça-feira (13), que reportou que o Facebook pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos usuários do aplicativo Messenger. A agência afirmou que recebeu a informação de pessoas que foram contratadas para realizar o serviço, mas que precisavam permanecer anônimas para não perder os empregos.

De acordo com a reportagem, pessoas contratadas para fazer a transcrição dos áudios não recebiam informações sobre a origem das gravações, nem sobre como foram feitas.

A empresa — que acabou de receber uma multa histórica de US$ 5 bilhões de reguladores nos Estados Unidos por violações de privacidade — sempre negou que coletasse áudios de usuários de maneira não solicitada para direcionar publicidade

Executivos do Facebook já disseram, em depoimentos a legisladores dos EUA, que apenas obtêm informações de áudio se o usuário utiliza o microfone para alguma ação, como mandar mensagens de áudio pelo aplicativo Messenger.

Com a revelação da atividade de escuta e transcrição dos áudios, o Facebook entrou para uma lista de empresas que já mantinham práticas semelhantes. Google, Apple e Microsoft revelaram no último mês que também contrataram pessoas para transcrever trechos de conversas que usuários mantinham com seus assistentes virtuais.

Google e Apple afirmam que interromperam essas atividades. Em nota, o Facebook afirmou que também interrompeu a prática.

Inicialmente, o Google defendeu a prática como um meio de melhorar os algoritmo responsáveis pelo assistente de voz. Depois, a empresa afirmou que suspenderia a prática por 3 meses. O caso foi revelado por uma TV da Holanda, que mostrou que a empresa fazia transcrições de áudios no país.

No caso da Apple, as informações foram reveladas também por uma reportagem, do jornal “The Guardian. Depois foram confirmadas pela companhia, que disse que suspenderia as transcrições.

O caso foi especialmente controverso para a Apple, já que a empresa usa o argumento da privacidade dos usuários como parte determinante do marketing em seus produtos. Executivos da empresa, como o presidente Tim Cook, já afirmaram publicamente que consideram a privacidade “um direito humano fundamental”.

“Enquanto realizamos uma revisão completa, estamos suspendendo as análises da Siri globalmente. Adicionalmente, em um update futuro do software, os usuários terão a possibilidade de escolher não participar dos programas de análise de conteúdo”, disse a Apple em posicionamento.

Já a Microsoft afirmou que coleta dados de conversas para proporcionar e melhorar serviços habilitados para voz — como a busca, comandos de voz ou serviços de tradução —, mas somente quando obtém a autorização do usuário. As aplicações são para o Skype e para a assistente Cortana.